Execução Fiscal 0027309-45.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

METODO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:51

Expedição de documento

18/01/2024, 18:25

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2022, 07:21

Trânsito em julgado

12/07/2022, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 08:42

Conclusão

25/03/2022, 07:32

Juntada >> Documento

25/03/2022, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

07/02/2022, 09:26

Desarquivamento

01/02/2022, 01:43

Arquivamento >> Provisório

14/09/2020, 09:31

Todas as movimentações(57)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:51

Expedição de documento

18/01/2024, 18:25

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2022, 07:21

Trânsito em julgado

12/07/2022, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 01:29

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 08:42

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 08:42

Conclusão

25/03/2022, 07:32

Juntada >> Documento

25/03/2022, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

07/02/2022, 09:26

Desarquivamento

01/02/2022, 01:43

Arquivamento >> Provisório

14/09/2020, 09:31

Desarquivamento

14/09/2020, 09:31

Recebimento

14/09/2020, 09:31

Certidão

27/04/2017, 07:18

Certidão

27/04/2017, 07:18

Recebimento

27/04/2017, 07:17

Outras Informações

27/04/2017, 07:17

Arquivamento >> Provisório

31/01/2017, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2017, 12:10

Conclusão

10/01/2017, 09:51

Certidão

09/01/2017, 07:55

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

25/11/2016, 13:10

Conclusão

30/09/2016, 12:33

Juntada >> Petição

26/09/2016, 09:18

Recebimento

15/09/2016, 09:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/09/2016, 09:40

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2016, 11:29

Conclusão

14/06/2016, 08:30

Juntada >> Petição

14/06/2016, 06:58

Recebimento

16/05/2016, 10:21

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/05/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 11:08

Certidão

18/04/2016, 06:59

Juntada >> Petição

07/04/2016, 14:33

Recebimento

30/03/2016, 12:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/03/2016, 12:22

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 08:03

Juntada >> Petição

09/03/2016, 08:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/02/2016, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2016, 08:52

Conclusão

18/01/2016, 08:09

Juntada >> Petição

15/01/2016, 13:13

Recebimento

04/12/2015, 12:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/12/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:56

Certidão

16/10/2015, 15:13

Expedição de documento

31/07/2015, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2015, 10:41

Conclusão

12/01/2015, 09:43

Certidão

12/01/2015, 09:41

Recebimento

11/12/2014, 11:07

Distribuição

20/09/2014, 15:47

Decisão ou Despacho

•20/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2015, 00:00