Execução Fiscal 0032445-81.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

BIOGRAF SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

RUY ELOY GUIMARÃES

OAB/SE 2696·CPF·Representa: Réu

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

OAB/SE 394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência

21/06/2023, 10:11

Juntada >> Documento

14/06/2023, 22:55

Audiência

26/05/2023, 12:27

Remessa

25/05/2023, 12:30

Recebimento

25/05/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 09:29

Juntada >> Petição

15/05/2023, 08:28

Juntada >> Petição

12/05/2023, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 08:55

Juntada >> Documento

10/05/2023, 08:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 15:05

Conclusão

24/04/2023, 09:57

Juntada >> Petição

17/04/2023, 20:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 09:29

Todas as movimentações(149)

Audiência

21/06/2023, 10:11

Juntada >> Documento

14/06/2023, 22:55

Audiência

26/05/2023, 12:27

Remessa

25/05/2023, 12:30

Recebimento

25/05/2023, 12:30

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 10:02

Decisão ou Despacho

•07/08/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 09:29

Juntada >> Petição

15/05/2023, 08:28

Juntada >> Petição

12/05/2023, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 08:55

Juntada >> Documento

10/05/2023, 08:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 15:05

Conclusão

24/04/2023, 09:57

Juntada >> Petição

17/04/2023, 20:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 08:37

Ato Ordinatório

20/03/2023, 08:36

Juntada >> Documento

10/01/2023, 11:42

Juntada >> Documento

07/11/2022, 11:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 07:50

Conclusão

25/10/2022, 12:10

Juntada >> Petição

29/09/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 10:29

Juntada >> Petição

22/08/2022, 14:59

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2022, 07:41

Juntada >> Petição

20/07/2022, 17:01

Conclusão

14/07/2022, 07:25

Juntada >> Petição

15/06/2022, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 10/05/2023 ---- Indefiro pleito do exequente do dia 10/03/2022. A Fazenda Pública informa que não houve o cumprimento do acordo de parcelamento anteriormente firmado, sendo que não anexa aos autos o termo do parcelamento de modo a discriminar quais parcelas foram pagas e a partir de qual momento inicou eventual inadimplência. Com isso, ante a ausência de elementos aptos ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Advirto que qualquer diligência a ser requisitada pelo exequente somente será apreciada após a juntada do termo do acordo de parcelamento de modo a demonstrar a partir de qual data houve eventual inadimplemento. Tal informação é importante para a fixação dos marcos corretos da suspensão e prescrição intercorrente do art. 40 da LEF. Intimem-se as partes.

13/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

11/05/2022, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 10:18

Conclusão

12/04/2022, 11:09

Juntada >> Documento

12/04/2022, 11:08

Juntada >> Petição

10/03/2022, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 11:21

Decurso de Prazo

26/01/2022, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

08/12/2021, 02:01

Juntada >> Documento

01/02/2021, 19:55

Juntada >> Petição

15/12/2020, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2020, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 11:37

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

09/12/2020, 08:29

Conclusão

07/12/2020, 14:40

Juntada >> Petição

07/12/2020, 14:40

Juntada >> Petição

27/12/2018, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2018, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2018, 11:55

Juntada >> Documento

23/11/2018, 08:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/11/2018, 21:01

Juntada >> Petição

19/11/2018, 14:40

Juntada >> Petição

14/11/2018, 12:58

Conclusão

14/11/2018, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2018, 08:03

Juntada >> Petição

26/10/2018, 17:36

Juntada >> Petição

17/10/2018, 16:43

Juntada >> Petição

17/10/2018, 09:09

Juntada >> Documento

15/10/2018, 08:59

Juntada >> Documento

15/10/2018, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2018, 11:25

Conclusão

01/10/2018, 12:04

Juntada >> Petição

20/09/2018, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2018, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2018, 10:14

Reativação

28/08/2018, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2018, 13:41

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2018, 10:00

Juntada >> Documento

24/08/2018, 10:00

Conclusão

24/08/2018, 10:00

Certidão

11/01/2017, 10:40

Certidão

05/07/2016, 08:09

Certidão

03/03/2016, 12:57

Certidão

22/10/2015, 12:42

Certidão

24/07/2015, 10:57

Certidão

13/04/2015, 08:56

Certidão

18/12/2014, 10:33

Certidão

20/08/2014, 11:39

Outras Informações

28/06/2014, 02:57

Intimação Eletrônica

17/06/2014, 09:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/05/2014, 11:06

Conclusão

13/05/2014, 09:32

Juntada >> Petição

11/04/2014, 11:30

Certidão

04/04/2014, 08:38

Certidão

13/02/2014, 08:42

Outras Informações

31/01/2014, 17:06

Certidão

31/01/2014, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2014, 19:33

Conclusão

17/01/2014, 10:21

Juntada >> Documento

19/12/2013, 10:36

Certidão

16/12/2013, 07:57

Certidão

04/12/2013, 11:33

Juntada >> Documento

27/11/2013, 07:34

Expedição de documento

20/11/2013, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2013, 00:14

Conclusão

12/11/2013, 09:29

Juntada >> Petição

31/10/2013, 13:35

Outras Informações

26/10/2013, 03:11

Intimação Eletrônica

15/10/2013, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2013, 13:03

Juntada >> Petição

04/10/2013, 11:05

Conclusão

03/10/2013, 07:48

Certidão

03/10/2013, 07:48

Certidão

30/09/2013, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2013, 19:34

Conclusão

17/09/2013, 10:53

Juntada >> Petição

16/09/2013, 17:59

Outras Informações

23/08/2013, 03:01

Intimação Eletrônica

12/08/2013, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2013, 09:18

Conclusão

02/08/2013, 08:08

Juntada >> Petição

17/07/2013, 09:52

Juntada >> Documento

16/07/2013, 22:14

Juntada >> Documento

21/06/2013, 09:38

Expedição de documento

12/06/2013, 11:38

Certidão

12/06/2013, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2013, 08:55

Conclusão

08/05/2013, 12:20

Juntada >> Documento

08/05/2013, 12:19

Certidão

18/04/2013, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2013, 11:06

Conclusão

19/03/2013, 07:42

Juntada >> Petição

18/03/2013, 19:03

Outras Informações

26/02/2013, 02:48

Intimação Eletrônica

08/02/2013, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2013, 13:14

Conclusão

05/02/2013, 08:17

Juntada >> Petição

25/01/2013, 07:35

Juntada >> Petição

25/01/2013, 07:35

Juntada >> Documento

24/01/2013, 09:26

Devolução de Mandado ao Cartório

23/01/2013, 10:03

Expedição de documento

09/01/2013, 11:52

Juntada >> Petição

30/11/2012, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2012, 18:58

Conclusão

21/11/2012, 10:22

Juntada >> Petição

09/11/2012, 13:25

Outras Informações

30/10/2012, 02:51

Intimação Eletrônica

18/10/2012, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2012, 21:51

Conclusão

15/10/2012, 11:37

Juntada >> Petição

09/10/2012, 15:23

Outras Informações

11/09/2012, 04:37

Intimação Eletrônica

29/08/2012, 20:36

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2012, 19:00

Conclusão

28/08/2012, 10:12

Distribuição

28/08/2012, 10:12

Decisão

•02/05/2023, 15:05

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2022, 07:50

Sentença

•31/10/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 07:41

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 09:36

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 08:29

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•22/11/2018, 21:01

Sentença

•22/11/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2018, 11:25

Todos os documentos(30)

Despacho

•07/08/2024, 10:02

Decisão ou Despacho

•07/08/2024, 00:00

Decisão

•02/05/2023, 15:05

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2022, 07:50

Sentença

•31/10/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 07:41

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 09:36

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 08:29

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•22/11/2018, 21:01

Sentença

•22/11/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2018, 11:25

Decisão ou Despacho

•02/10/2018, 00:00

Despacho

•28/08/2018, 13:41

Decisão ou Despacho

•28/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2012, 00:00