Processo 0056567-46.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

10/05/2026, 19:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 10:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

24/04/2026, 12:24

Conclusão

12/03/2026, 08:27

Juntada >> Documento

04/03/2026, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2026, 10:55

Decisão >> Outras Decisões

13/01/2026, 14:24

Conclusão

06/11/2025, 07:45

Juntada >> Documento

06/11/2025, 07:45

Juntada >> Petição

24/09/2025, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:41

Todas as movimentações(135)

Juntada >> Documento

10/05/2026, 19:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 10:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:24

Sentença

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 12:24

Conclusão

12/03/2026, 08:27

Juntada >> Documento

04/03/2026, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2026, 10:55

Decisão >> Outras Decisões

13/01/2026, 14:24

Conclusão

06/11/2025, 07:45

Juntada >> Documento

06/11/2025, 07:45

Juntada >> Petição

24/09/2025, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:41

Juntada >> Documento

22/09/2025, 07:36

Juntada >> Documento

21/09/2025, 18:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2025, 11:47

Conclusão

14/08/2025, 09:29

Juntada >> Documento

03/07/2025, 08:14

Juntada >> Documento

27/06/2025, 08:12

Expedição de documento

26/06/2025, 13:16

Juntada >> Documento

26/06/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2025, 13:00

Conclusão

16/04/2025, 12:08

Juntada >> Petição

15/04/2025, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2025, 13:26

Conclusão

28/01/2025, 08:33

Juntada >> Documento

22/01/2025, 21:22

Juntada >> Documento

18/12/2024, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:48

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2024, 22:18

Conclusão

16/09/2024, 07:35

Juntada >> Documento

16/09/2024, 07:35

Juntada >> Petição

13/09/2024, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: WILSON TELES BARROSO ADV.: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494-SE ADV.: PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA - OAB: 15339-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)ASSIM, PROSSEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE O(A) EXECUTOR(A) DE MANDADOS INFORMA QUE A PENHORA FOI DEVIDAMENTE REGISTRADA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 28/03/2023, ÀS 15:10:52 (P. 105), OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA QUE REMETA PARA ESTE JUÍZO, EM 15 (QUINZE) DIAS, A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PERTINENTE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006112 NÚMERO ÚNICO: 0056567-46.2021.8.25.0001

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 12:22

Juntada >> Petição

02/09/2024, 09:32

Conclusão

02/08/2024, 10:49

Juntada >> Documento

02/08/2024, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2024, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2024, 12:38

Decisão >> Outras Decisões

28/05/2024, 10:19

Conclusão

15/04/2024, 10:22

Juntada >> Documento

10/04/2024, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2024, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2024, 05:59

Juntada >> Documento

18/02/2024, 05:59

Juntada >> Documento

18/02/2024, 05:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2024, 09:02

Conclusão

19/12/2023, 07:39

Juntada >> Documento

18/12/2023, 16:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 07:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2023, 12:01

Conclusão

06/10/2023, 06:42

Juntada >> Documento

04/10/2023, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 07:11

Juntada >> Documento

04/09/2023, 09:22

Juntada >> Documento

17/08/2023, 11:52

Expedição de documento

07/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

04/08/2023, 12:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 10:05

Conclusão

16/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório

16/06/2023, 09:24

Juntada >> Documento

29/05/2023, 11:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:32

Juntada >> Documento

24/05/2023, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2023, 12:37

Conclusão

22/05/2023, 12:42

Decurso de Prazo

22/05/2023, 12:33

Juntada >> Documento

28/03/2023, 15:10

Expedição de documento

24/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

24/03/2023, 08:32

Decisão >> Outras Decisões

24/02/2023, 11:47

Juntada >> Documento

17/02/2023, 10:13

Conclusão

17/02/2023, 10:13

Conclusão

16/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

16/02/2023, 08:53

Juntada >> Petição

13/02/2023, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2023, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 09:47

Conclusão

21/10/2022, 09:53

Juntada >> Documento

21/10/2022, 09:52

Juntada >> Petição

12/10/2022, 16:18

Juntada >> Documento

04/10/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

05/09/2022, 08:43

Juntada >> Documento

01/09/2022, 16:47

Expedição de documento

03/08/2022, 07:12

Ato Ordinatório

02/08/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo exequente. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a incidir sobre o imóvel objeto da cobrança de IPTU. Observe o Sr. ou a Sra. Oficial (a) de Justiça a obrigatoriedade de registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente. Na hipótese de o imóvel estar na posse de pessoa distinta do executado, intime-se a referida pessoa para, querendo, opor embargos de terceiro. Outrossim, intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. Realizada a penhora, determino que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência, proceda a nomeação do proprietário ou atual possuidor do imóvel, como depositário do bem constrito, observando os termos da Súmula 319 do STJ.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 12:19

Conclusão

27/06/2022, 10:09

Ato Ordinatório

27/06/2022, 09:53

Juntada >> Petição

13/06/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R hoje, Em face das informações prestadas pelo Ofício Imobiliário em 06/05/2022, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar que o imóvel indicado na CDA pertence à parte executada; e caso positivo providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto, apresentando, em seguida, certidão de inteiro teor do bem a este juízo. Ainda, verifica-se que fora apresentada exceção de pré-executividade em 01/12/2021. Assim, intime-se o excepto/exequente para apresentar manifestação acerca da referida exceção, no prazo de 15 dias.

13/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2022, 11:27

Conclusão

11/05/2022, 09:58

Juntada >> Documento

06/05/2022, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2022, 15:03

Juntada >> Documento

06/04/2022, 21:45

Expedição de documento

28/03/2022, 07:14

Ato Ordinatório

25/03/2022, 13:09

Juntada >> Documento

25/03/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Ato Ordinatório

03/03/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 09:36

Juntada >> Petição

28/01/2022, 12:31

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/01/2022, 16:20

Conclusão

21/01/2022, 12:47

Ato Ordinatório

21/01/2022, 12:46

Juntada >> Documento

10/12/2021, 02:04

Juntada >> Petição

01/12/2021, 07:26

Expedição de documento

25/11/2021, 07:25

Ato Ordinatório

24/11/2021, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2021, 11:23

Conclusão

09/11/2021, 13:14

Distribuição

05/11/2021, 11:25

Despacho

•13/01/2026, 14:24

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 13:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:26

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•20/10/2024, 22:18

Decisão ou Despacho

•20/10/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:22

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•28/05/2024, 10:19

Todos os documentos(37)

Despacho

•24/04/2026, 12:24

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Despacho

•13/01/2026, 14:24

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 13:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:26

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•20/10/2024, 22:18

Decisão ou Despacho

•20/10/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:22

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•28/05/2024, 10:19

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Outros documentos

•18/02/2024, 05:57

Despacho

•06/02/2024, 09:02

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Despacho

•01/12/2023, 12:01

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:05

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2023, 12:37

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 11:47

Sentença

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 09:47

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 12:19

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 11:27

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 16:20

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•10/11/2021, 11:23

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00