Execução Fiscal 0000473-61.2016.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gararu

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Gararu

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JAILTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

JL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

12/05/2026, 19:54

Juntada >> Documento

12/05/2026, 19:54

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2026, 11:52

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2026, 01:40

Expedição de documento

13/03/2026, 11:03

Expedição de documento

13/03/2026, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2026, 11:03

Juntada >> Documento

12/03/2026, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 10:28

Conclusão

20/02/2026, 09:51

Juntada >> Documento

12/02/2026, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:33

Todas as movimentações(205)

Juntada >> Documento

12/05/2026, 19:54

Juntada >> Documento

12/05/2026, 19:54

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2026, 11:52

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2026, 01:40

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 10:28

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 11:03

Expedição de documento

13/03/2026, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2026, 11:03

Juntada >> Documento

12/03/2026, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 10:28

Conclusão

20/02/2026, 09:51

Juntada >> Documento

12/02/2026, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2026, 17:26

Juntada >> Documento

20/01/2026, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2026, 10:21

Juntada >> Documento

29/10/2025, 13:26

Conclusão

23/10/2025, 11:14

Juntada >> Documento

21/10/2025, 09:09

Expedição de documento

10/10/2025, 11:26

Juntada >> Documento

09/10/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2025, 17:07

Conclusão

10/07/2025, 13:35

Juntada >> Documento

10/07/2025, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2025, 10:31

Conclusão

04/02/2025, 21:11

Juntada >> Documento

04/02/2025, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2024, 09:18

Conclusão

27/09/2024, 09:15

Juntada >> Documento

27/09/2024, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2024, 18:22

Conclusão

21/07/2024, 22:53

Juntada >> Documento

18/07/2024, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2024, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2024, 09:47

Conclusão

10/06/2024, 19:14

Juntada >> Documento

10/06/2024, 16:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2024, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2024, 09:39

Conclusão

03/05/2024, 11:04

Decurso de Prazo

03/05/2024, 11:02

Juntada >> Documento

24/04/2024, 11:47

Juntada >> Documento

12/04/2024, 16:53

Expedição de documento

05/04/2024, 13:13

Expedição de documento

05/04/2024, 13:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2024, 12:38

Juntada >> Documento

04/04/2024, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 11:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 11:04

Expedição de Informações

04/04/2024, 10:43

Conclusão

18/02/2024, 20:46

Juntada >> Documento

16/02/2024, 23:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2023, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 22:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2023, 22:23

Decurso de Prazo

23/08/2023, 22:22

Juntada >> Documento

17/07/2023, 14:21

Juntada >> Documento

17/07/2023, 14:20

Expedição de documento

07/07/2023, 20:24

Expedição de documento

07/07/2023, 20:24

Juntada >> Documento

07/07/2023, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2023, 15:44

Juntada >> Petição

20/04/2023, 09:13

Conclusão

14/03/2023, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 03:18

Juntada >> Documento

03/03/2023, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2023, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 20:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 20:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

02/03/2023, 08:14

Conclusão

01/03/2023, 19:10

Juntada >> Petição

28/02/2023, 17:51

Juntada >> Documento

27/02/2023, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 03:04

Juntada >> Documento

09/02/2023, 11:04

Expedição de documento

08/02/2023, 13:52

Expedição de documento

08/02/2023, 13:52

Expedição de documento

08/02/2023, 13:07

Juntada >> Documento

08/02/2023, 13:06

Juntada >> Documento

08/02/2023, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 08:54

Decisão >> Outras Decisões

02/02/2023, 08:41

Conclusão

13/12/2022, 17:32

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 10:24

Juntada >> Documento

16/11/2022, 10:22

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

07/11/2022, 15:56

Conclusão

17/10/2022, 15:28

Juntada >> Petição

14/10/2022, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 13:58

Conclusão

30/06/2022, 14:11

Juntada >> Documento

23/05/2022, 11:41

Juntada >> Documento

20/04/2022, 13:56

Expedição de documento

11/02/2022, 10:45

Juntada

03/02/2022, 15:10

Expedição de Documento

03/02/2022, 15:07

Juntada >> Documento

03/02/2022, 06:30

Juntada >> Documento

03/02/2022, 06:07

Juntada >> Documento

02/02/2022, 14:57

Juntada >> Documento

02/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que o leiloeiro não foi intimado do último despacho, motivo pelo qual o leilão foi realizado tendo o arrematante depositado em juízo o valor do lance. No entanto, a ausência de homologação e publicação do edital via DJE neste caso constitui vício insanável, motivo pelo qual declaro nulo o leilão já realizado. Dessa forma, DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE alvará para transferência em conta em favor do arrematante e intime-se o leiloeiro para que apresente novo edital contendo

26/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

24/01/2022, 11:34

Conclusão

11/01/2022, 09:43

Juntada

14/12/2021, 11:53

Juntada >> Documento

10/12/2021, 12:25

Juntada >> Documento

10/12/2021, 12:25

Juntada >> Documento

10/12/2021, 12:22

Decisão >> Outras Decisões

08/12/2021, 18:26

Conclusão

11/11/2021, 13:38

Juntada >> Documento

21/10/2021, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 17:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2021, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/08/2021, 14:03

Juntada >> Documento

11/08/2021, 14:01

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 11:59

Conclusão

11/05/2021, 14:11

Juntada >> Petição

05/05/2021, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2021, 12:54

Ato Ordinatório

10/03/2021, 12:53

Juntada >> Documento

03/02/2021, 10:44

Juntada >> Documento

25/11/2020, 18:05

Juntada >> Documento

25/11/2020, 12:04

Reativação

15/09/2020, 18:07

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2020, 18:07

Expedição de Documento >> Informações

15/09/2020, 17:42

Conclusão

04/09/2020, 10:27

Juntada >> Petição

01/09/2020, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2020, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2020, 09:35

Expedição de Documento >> Informações

21/04/2020, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

03/04/2020, 11:29

Conclusão

08/01/2020, 11:51

Juntada >> Petição

03/01/2020, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2019, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2019, 22:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/10/2019, 12:01

Conclusão

16/10/2019, 12:55

Juntada >> Petição

10/10/2019, 08:51

Expedição de documento

09/09/2019, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2019, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2019, 21:40

Juntada >> Petição

13/08/2019, 10:55

Juntada >> Petição

26/06/2019, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2019, 01:24

Juntada >> Documento

14/06/2019, 13:09

Juntada >> Documento

14/06/2019, 13:09

Juntada >> Documento

05/06/2019, 21:54

Juntada >> Documento

05/06/2019, 21:54

Juntada >> Documento

05/06/2019, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2019, 12:52

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

15/05/2019, 11:02

Conclusão

30/04/2019, 11:10

Juntada >> Petição

22/04/2019, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2019, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2019, 14:54

Juntada >> Documento

27/11/2018, 15:29

Juntada >> Documento

12/11/2018, 11:05

Juntada >> Documento

07/08/2018, 14:40

Juntada >> Documento

02/08/2018, 12:40

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

21/05/2018, 09:53

Conclusão

17/04/2018, 09:51

Juntada >> Petição

06/04/2018, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2018, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2018, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2018, 16:44

Conclusão

18/10/2017, 12:36

Juntada >> Petição

10/10/2017, 10:23

Outras Informações

09/09/2017, 02:34

Intimação Eletrônica

28/08/2017, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2017, 18:39

Conclusão

26/07/2017, 09:54

Juntada >> Petição

19/07/2017, 11:07

Outras Informações

20/06/2017, 02:29

Intimação Eletrônica

07/06/2017, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2017, 16:06

Conclusão

19/04/2017, 11:42

Juntada >> Petição

07/03/2017, 10:53

Certidão

03/02/2017, 14:21

Expedição de documento

05/10/2016, 09:26

Certidão

04/10/2016, 10:31

Certidão

23/09/2016, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2016, 17:02

Conclusão

16/08/2016, 12:50

Distribuição

10/08/2016, 09:03

Despacho

•20/01/2026, 10:21

Decisão ou Despacho

•20/01/2026, 00:00

Despacho

•06/10/2025, 17:07

Decisão ou Despacho

•06/10/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 10:31

Decisão ou Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 09:18

Decisão ou Despacho

•18/11/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 18:22

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•09/05/2024, 09:39

Todos os documentos(54)

Sentença

•09/03/2026, 10:28

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Despacho

•20/01/2026, 10:21

Decisão ou Despacho

•20/01/2026, 00:00

Despacho

•06/10/2025, 17:07

Decisão ou Despacho

•06/10/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 10:31

Decisão ou Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 09:18

Decisão ou Despacho

•18/11/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 18:22

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•09/05/2024, 09:39

Decisão ou Despacho

•09/05/2024, 00:00

Outros documentos

•04/04/2024, 11:04

Despacho

•04/04/2024, 11:04

Sentença

•04/04/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 15:44

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Decisão

•02/03/2023, 08:14

Decisão ou Despacho

•02/03/2023, 00:00

Decisão

•02/02/2023, 08:41

Decisão ou Despacho

•02/02/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 15:56

Sentença

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•03/08/2022, 13:58

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Outros documentos

•24/01/2022, 11:34

Decisão

•24/01/2022, 11:34

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•08/12/2021, 18:26

Sentença

•08/12/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 11:59

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2020, 18:07

Decisão ou Despacho

•15/09/2020, 00:00

Despacho

•03/04/2020, 11:29

Sentença

•03/04/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 12:01

Sentença

•23/10/2019, 00:00

Despacho

•15/05/2019, 11:02

Sentença

•15/05/2019, 00:00

Outros documentos

•21/05/2018, 09:53

Decisão

•21/05/2018, 09:53

Decisão ou Despacho

•21/05/2018, 00:00

Outros documentos

•12/02/2018, 16:44

Despacho

•12/02/2018, 16:44

Decisão ou Despacho

•12/02/2018, 00:00

Outros documentos

•01/08/2017, 18:39

Decisão ou Despacho

•01/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2016, 00:00