Execução Fiscal 0002601-56.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Autor

ARAPONGA

ALCUNHA

ALFEU DO AMOR CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

10/08/2023, 10:22

Trânsito em julgado

10/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

27/07/2023, 07:54

Juntada >> Documento

17/07/2023, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 12:47

Expedição de documento

02/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

02/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório

02/06/2023, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 13:37

Conclusão

29/05/2023, 13:25

Juntada >> Petição

25/05/2023, 13:11

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

10/08/2023, 10:22

Trânsito em julgado

10/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

27/07/2023, 07:54

Juntada >> Documento

17/07/2023, 08:03

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 13:37

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 12:47

Expedição de documento

02/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

02/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório

02/06/2023, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 13:37

Conclusão

29/05/2023, 13:25

Juntada >> Petição

25/05/2023, 13:11

Juntada >> Documento

17/05/2023, 09:46

Ato Ordinatório

10/05/2023, 09:36

Juntada

10/05/2023, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:34

Expedição de documento

08/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

05/05/2023, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2023, 03:33

Conclusão

25/04/2023, 10:45

Decurso de Prazo

25/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

11/04/2023, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 06:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 06:59

Conclusão

31/03/2023, 09:43

Juntada >> Petição

28/03/2023, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2023, 09:06

Ato Ordinatório

24/02/2023, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

22/08/2022, 12:39

Conclusão

18/08/2022, 14:01

Juntada >> Petição

18/08/2022, 11:34

Juntada >> Documento

08/08/2022, 21:01

Expedição de documento

19/05/2022, 15:45

Juntada >> Documento

19/05/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V - Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI - Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII - Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

18/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000684, referente ao protocolo nº 20220511150704224, do dia 11/05/2022, às 15h07min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

13/05/2022, 00:00

Conclusão

12/05/2022, 10:13

Juntada >> Documento

12/05/2022, 10:13

Distribuição

11/05/2022, 15:07

Outros documentos

•05/05/2023, 03:33

Despacho

•05/05/2023, 03:33

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Outros documentos

•10/04/2023, 06:59

Despacho

•10/04/2023, 06:59

Sentença

•10/04/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2022, 12:39

Sentença

•22/08/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 04:17

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00