Execução Fiscal 0000352-77.2011.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

FARMACIA SAVIO LTDA ME

Reu

GIRANILDE CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/08/2022, 11:11

Trânsito em julgado

04/08/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 08:44

Juntada >> Petição

19/05/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

13/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 10:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 15:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2022, 15:11

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 15:10

Conclusão

19/04/2022, 11:32

Juntada >> Documento

19/04/2022, 11:31

Juntada >> Petição

19/04/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:49

Todas as movimentações(106)

Arquivamento >> Definitivo

04/08/2022, 11:11

Trânsito em julgado

04/08/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 08:44

Juntada >> Petição

19/05/2022, 08:41

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 15:11

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

13/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 10:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 15:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2022, 15:11

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 15:10

Conclusão

19/04/2022, 11:32

Juntada >> Documento

19/04/2022, 11:31

Juntada >> Petição

19/04/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 11:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

28/11/2018, 09:17

Conclusão

31/10/2018, 10:06

Juntada >> Petição

31/10/2018, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2018, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2018, 12:21

Reativação

15/10/2018, 12:20

Decurso de Prazo

15/10/2018, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2018, 12:19

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

06/10/2017, 12:54

Conclusão

13/09/2017, 09:18

Certidão

13/09/2017, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2017, 16:20

Conclusão

30/03/2017, 11:55

Outras Informações

27/09/2016, 05:12

Intimação Eletrônica

15/09/2016, 10:36

Certidão

23/07/2016, 11:04

Certidão

23/07/2016, 11:03

Juntada >> Petição

20/07/2016, 09:05

Recebimento

04/05/2016, 07:48

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 08:55

Ato Ordinatório

02/02/2016, 14:18

Certidão

14/09/2015, 14:24

Juntada >> Petição

17/04/2015, 13:56

Recebimento

24/03/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 10:16

Ato Ordinatório

12/03/2015, 09:25

Certidão

12/03/2015, 09:24

Certidão

23/02/2015, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2014, 13:33

Conclusão

31/03/2014, 10:14

Reativação

28/03/2014, 11:16

Juntada >> Petição

28/03/2014, 11:16

Recebimento

28/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 10:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Força maior

26/09/2013, 10:13

Conclusão

24/09/2013, 12:45

Juntada >> Petição

19/09/2013, 08:46

Recebimento

18/09/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 11:14

Ato Ordinatório

09/09/2013, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2013, 11:23

Conclusão

04/09/2013, 09:50

Juntada >> Petição

26/08/2013, 13:35

Recebimento

26/08/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 08:50

Ato Ordinatório

20/08/2013, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2013, 08:55

Conclusão

15/07/2013, 09:46

Juntada >> Petição

03/07/2013, 12:35

Recebimento

26/06/2013, 08:29

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 09:48

Ato Ordinatório

11/06/2013, 11:13

Certidão

11/06/2013, 11:12

Juntada >> Documento

14/03/2013, 11:39

Certidão

13/03/2013, 22:32

Expedição de documento

16/01/2013, 13:31

Certidão

16/01/2013, 10:38

Expedição de documento

16/01/2013, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2012, 11:41

Conclusão

29/10/2012, 08:43

Juntada >> Petição

24/10/2012, 08:52

Recebimento

23/10/2012, 12:06

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 11:20

Ato Ordinatório

10/10/2012, 13:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/03/2012, 10:35

Conclusão

13/03/2012, 10:59

Juntada >> Petição

12/03/2012, 13:41

Recebimento

12/03/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 11:12

Ato Ordinatório

16/01/2012, 13:29

Juntada >> Documento

16/01/2012, 13:25

Juntada >> Documento

05/12/2011, 12:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/08/2011, 10:37

Conclusão

09/08/2011, 13:48

Certidão

09/08/2011, 00:00

Expedição de Documento

13/07/2011, 08:16

Certidão

11/07/2011, 09:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/06/2011, 13:57

Conclusão

21/06/2011, 11:04

Juntada >> Petição

21/06/2011, 10:52

Recebimento

06/06/2011, 13:27

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 11:32

Ato Ordinatório

18/05/2011, 08:42

Certidão

18/05/2011, 08:41

Juntada >> Documento

18/05/2011, 08:39

Devolução de Mandado ao Cartório

31/03/2011, 08:32

Expedição de Documento

21/03/2011, 13:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2011, 10:41

Conclusão

07/02/2011, 09:39

Distribuição

31/01/2011, 13:14

Decisão

•28/11/2018, 09:17

Decisão ou Despacho

•28/11/2018, 00:00

Despacho

•06/10/2017, 12:54

Decisão ou Despacho

•06/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2011, 00:00