Execução Fiscal 0003633-77.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

THALES RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

LIVE ENTRETENIMENTO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 10:54

Juntada >> Documento

23/07/2025, 15:06

Conclusão

03/07/2025, 09:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 08:01

Ato Ordinatório

12/05/2025, 09:47

Juntada >> Documento

09/05/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 00:43

Juntada >> Documento

10/12/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:35

Juntada >> Documento

09/12/2024, 16:43

Todas as movimentações(78)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 10:54

Juntada >> Documento

23/07/2025, 15:06

Conclusão

03/07/2025, 09:05

Decurso de Prazo

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 10:54

Sentença

•28/08/2025, 00:00

03/07/2025, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 08:01

Ato Ordinatório

12/05/2025, 09:47

Juntada >> Documento

09/05/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 00:43

Juntada >> Documento

10/12/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:35

Juntada >> Documento

09/12/2024, 16:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2024, 10:39

Conclusão

04/12/2024, 17:56

Expedição de Informações

20/09/2024, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2024, 00:43

Juntada >> Documento

18/07/2024, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2024, 08:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 14:13

Expedição de Informações

10/07/2024, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:44

Conclusão

27/05/2024, 10:07

Juntada >> Documento

24/05/2024, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 07:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/05/2024, 11:42

Conclusão

18/03/2024, 08:41

Juntada >> Documento

31/03/2023, 14:49

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 10:20

Conclusão

24/11/2022, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 01:31

Juntada >> Petição

07/11/2022, 09:28

Juntada >> Petição

01/11/2022, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2022, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2022, 16:25

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 11:56

Conclusão

24/10/2022, 07:46

Juntada >> Petição

14/09/2022, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 08:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/08/2022, 20:02

Conclusão

26/08/2022, 10:03

Juntada >> Petição

26/08/2022, 10:02

Juntada >> Petição

15/08/2022, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2022, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 16:34

Juntada >> Documento

07/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

01/07/2022, 11:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 09:42

Conclusão

23/06/2022, 09:05

Juntada >> Petição

16/06/2022, 13:03

Juntada >> Petição

15/06/2022, 23:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Logo, em se tratando de execução fiscal ainda incipiente, em que sequer houve determinação de atos constritivos em desfavor dos devedores, entendo que a penhora sobre dinheiro, por meio eletrônico, é perfeitamente possível, consoante o código de processo civil e com o princípio de efetividade processual para a satisfação da dívida. Isto posto, não é razoável, neste momento processual, a determinação de penhora sobre mera expectativa de direito da pessoa jurídica executada – especialmente sem a concordância do exequente. Dando regular continuidade ao feito, intimem-se os executados para que, em 05 dias, realizem o pagamento integral do débito ou promovam a garantia da execução, na forma do art. 8º da LEF.

13/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

11/05/2022, 15:13

Conclusão

05/04/2022, 09:19

Juntada >> Petição

18/03/2022, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2022, 13:56

Juntada >> Petição

10/03/2022, 19:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 11:48

Juntada >> Petição

10/03/2022, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 11:55

Conclusão

03/03/2022, 06:37

Juntada >> Petição

03/03/2022, 06:36

Juntada >> Documento

21/02/2022, 23:07

Juntada >> Documento

21/02/2022, 23:07

Expedição de documento

02/02/2022, 07:38

Expedição de documento

02/02/2022, 07:38

Juntada >> Documento

01/02/2022, 08:20

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 14:41

Conclusão

25/01/2022, 11:52

Distribuição

25/01/2022, 09:53

Despacho

•06/12/2024, 10:39

Decisão ou Despacho

•06/12/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 14:13

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•03/05/2024, 11:42

Sentença

•03/05/2024, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 10:20

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Decisão ou Despacho

•25/10/2022, 00:00

Despacho

•28/08/2022, 20:02

Sentença

•28/08/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 09:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/08/2025, 10:54

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•06/12/2024, 10:39

Decisão ou Despacho

•06/12/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 14:13

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•03/05/2024, 11:42

Sentença

•03/05/2024, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 10:20

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Decisão ou Despacho

•25/10/2022, 00:00

Despacho

•28/08/2022, 20:02

Sentença

•28/08/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 09:42

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 15:13

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 14:41

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00