Cumprimento de sentença 0054021-23.2018.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de sentença 0054021-23.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2022, 11:44

Trânsito em julgado

10/06/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Sentença Trata-se de cumprimento de sentença. Em que pese a intimação pessoal dos requerentes, o prazo assinalado para cumprimento do comando de 27/01/2022 transcorreu in albis sem que o requerente se manifestasse e permitisse o prosseguimento do feito, conforme certidão de 02/05/2022. A manifestação da parte autora para promover o andamento do feito era essencial para o desenvolvimento da demanda. Não se pode perder de vista o princípio da duração razoável do processo, que exige das partes o cumprimento das determinações emanadas nos autos, tudo com o fim de permitir o regular processamento dos feitos, dentro de um prazo considerado razoável. Assim, o princípio da duração razoável do processo, elevado à categoria de direito fundamental, introduzido na Carta Maior pela EC nº 45/2004, tem uma dimensão dúplice, seja para garantir o célere desfecho da causa, seja para pôr fim às situações litigiosas, judiciais ou administrativas, para que elas não se perpetuem. Some-se a isso o princípio da efetividade e celeridade que devem ser observados pelo Magistrado na condução do feito. Diante de tais princípios, não há razoabilidade na paralisação indefinida do andamento processual, aguardando a adoção de providências efetivas da parte que deveria ser interessada. O não atendimento a determinação essencial para o prosseguimento do feito revela total desinteresse pela prestação jurisdicional, vez que não contribui para o implemento de condição que permite o desenvolvimento do processo, ensejando sua extinção. Posto isso, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC/2015. Sem custas. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.

13/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 15:19

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

11/05/2022, 15:19

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 15:01

Conclusão

02/05/2022, 09:07

Decurso de Prazo

02/05/2022, 09:06

Juntada >> Documento

19/04/2022, 12:09

Juntada >> Documento

19/04/2022, 11:54

Expedição de documento

13/04/2022, 11:24

Expedição de documento

13/04/2022, 11:23

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 09:48

Conclusão

22/02/2022, 10:36

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 15:19

Sentença

•11/05/2022, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

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Expedição de documento

Expedição de documento

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Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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