Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003771-42.2022.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

RAFAEL PINA LIMA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2023, 12:20

Juntada >> Documento

28/04/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2023, 02:22

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2023, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório

06/03/2023, 10:33

Trânsito em julgado

06/03/2023, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 13:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

01/12/2022, 10:54

Conclusão

26/10/2022, 13:20

Decurso de Prazo

26/10/2022, 13:20

Juntada >> Petição

26/10/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 12:39

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2023, 12:20

Juntada >> Documento

28/04/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2023, 02:22

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2023, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 10:54

Sentença

•01/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/03/2023, 10:33

Trânsito em julgado

06/03/2023, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 13:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

01/12/2022, 10:54

Conclusão

26/10/2022, 13:20

Decurso de Prazo

26/10/2022, 13:20

Juntada >> Petição

26/10/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 20:54

Conclusão

28/07/2022, 13:15

Juntada >> Petição

28/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

26/07/2022, 11:29

Juntada >> Petição

26/07/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deixo de designar a audiência de conciliação prevista nos arts. 7º da Lei 12.153/09 e 55-C e 55-D da Resolução n. 02/05 do TJSE, pois a praxe forense tem demonstrado que não se obtém uma solução consensual nas demandas propostas em face do Município de Itabaiana. Cite-se a parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 246, §§1º e 2º), para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente, mediante publicação no DJe, para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado (CPC, art. 355, I), designação de audiência de instrução (Resolução n. 02/05, TJSE, art. 55-E), ou determinação de alguma diligência imprescindível (Lei 12.153/09, art. 10). Itabaiana, Sergipe,

01/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202252000811, referente ao protocolo nº 20220511172805771, do dia 11/05/2022, às 17h28min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Indenização por Dano Material, Ato Ilícito.

13/05/2022, 00:00

Conclusão

12/05/2022, 08:36

Juntada >> Petição

11/05/2022, 18:03

Distribuição

11/05/2022, 17:28

Despacho

•05/10/2022, 20:54

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 10:45

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00