Agravo em Recurso Especial 0000635-13.2020.8.25.0000 - TJSE

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

CM HOSPITALAR S.A

CNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SERVIMED COMERCIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A

CNPJ

TERCEIRO

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

DROGACENTER LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JORGE BATISTA & CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CM PFS HOSPITALAR S.A.

CNPJ

TERCEIRO

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DIMED SA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

TERCEIRO

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAFRA LOCACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANB FARMA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BH FARMA COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E H

CNPJ

TERCEIRO

—

Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178009/2024

Protocolizada Petição 178009/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1909282 (2021/0169836-0)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE