Agravo em Recurso Especial 0000013-66.2004.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Contra a vida
Ato Infracional
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
NATANAEL EUCLIDES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
047.***.***-26
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
EDIKSON VAGNER DA CRUZ SANTOS
CPF
534.***.***-00
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 24/02/2023
24/02/2023, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67636/2023
08/02/2023, 17:16
Protocolizada Petição 67636/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2023
08/02/2023, 17:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023
08/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2023, 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023
07/02/2023, 13:54
Não conhecido o recurso de NATANAEL EUCLIDES DE OLIVEIRA SANTOS
07/02/2023, 13:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2022, 17:32
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/12/2022, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
06/12/2022, 10:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/02/2023, 13:54