Procedimento Comum Cível 0000196-85.2020.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

JOSEFA RITA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

CNPJ

Reu

BANESE CARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/10/2023, 11:54

Trânsito em julgado

20/10/2023, 11:54

Juntada

01/08/2023, 11:14

Expedição de Documento

05/07/2023, 19:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório

04/07/2023, 17:29

Juntada >> Petição

28/06/2023, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2023, 09:38

Conclusão

22/03/2023, 18:14

Juntada >> Petição

04/12/2022, 18:44

Juntada

14/07/2022, 09:17

Juntada >> Petição

13/07/2022, 13:18

Juntada >> Petição

01/07/2022, 14:57

Juntada >> Petição

15/06/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o requerido SEAC SERGIPE ADMIN DE CARTOES E SERVICOS LTDA - BANESE CARD para pagar o débito referente as despesas processuais discriminadas na Guia 202211601394 com vencimento em 04/08/2022, disponível nos autos. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

30/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

20/10/2023, 11:54

Trânsito em julgado

20/10/2023, 11:54

Juntada

01/08/2023, 11:14

Expedição de Documento

05/07/2023, 19:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:26

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 09:38

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório

04/07/2023, 17:29

Juntada >> Petição

28/06/2023, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2023, 09:38

Conclusão

22/03/2023, 18:14

Juntada >> Petição

04/12/2022, 18:44

Juntada

14/07/2022, 09:17

Juntada >> Petição

13/07/2022, 13:18

Juntada >> Petição

01/07/2022, 14:57

Juntada >> Petição

15/06/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o requerido SEAC SERGIPE ADMIN DE CARTOES E SERVICOS LTDA - BANESE CARD para pagar o débito referente as despesas processuais discriminadas na Guia 202211601394 com vencimento em 04/08/2022, disponível nos autos. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o requerido BANESE para pagar o débito referente as despesas processuais discriminadas na Guia 202211601393 com vencimento em 04/08/2022, disponível nos autos. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/05/2022, 00:24

Juntada >> Documento

26/05/2022, 00:23

Ato Ordinatório

26/05/2022, 00:21

Juntada >> Documento

26/05/2022, 00:19

Trânsito em julgado

26/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Nesses termos, recebo os Embargos de Declaração interpostos e acolho-os por constar omissão na sentença, fazendo constar, nesta, o abaixo delineado: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para: 1) Declarar inexistente o débito referente aos títulos 2002012269282, no valor de R$ 1.340,44(um mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos); 2) condenar as Reclamadas a pagarem, solidariamente, à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da publicação da sentença e estes a contar da data da citação (responsabilidade contratual). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a complexidade do feito e o local da prestação dos serviços, o que faço nos termos do art. 20, §4.º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, mantenho os demais termos da sentença proferida nos autos. Intimem-se. Intimem-se, voltando a correr o prazo recursal. Cumpra-se.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração, intime-se a parte autora, ora embargada, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para: 1) Declarar inexistente o débito referente aos títulos 2002012269282, no valor de R$ 1.340,44 (um mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos); 2) condenar a Reclamada a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da publicação da sentença e estes a contar da data da citação (responsabilidade contratual). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a complexidade do feito e o local da prestação dos serviços, o que faço nos termos do art. 20, §4.º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2022, 15:33

Conclusão

07/02/2022, 11:18

Juntada >> Petição

06/02/2022, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2022, 12:09

Conclusão

01/02/2022, 23:01

Juntada >> Petição

30/11/2021, 22:07

Juntada >> Documento

23/11/2021, 09:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

22/11/2021, 18:31

Conclusão

19/11/2021, 08:36

Juntada >> Documento

19/11/2021, 08:35

Juntada >> Petição

07/10/2021, 14:59

Juntada >> Petição

03/10/2021, 15:43

Juntada >> Documento

01/10/2021, 19:04

Ato Ordinatório

22/09/2021, 12:04

Juntada >> Petição

22/09/2021, 11:49

Expedição de documento

08/09/2021, 12:37

Juntada >> Documento

03/09/2021, 09:20

Juntada >> Petição

28/07/2021, 10:06

Juntada >> Documento

20/07/2021, 13:09

Audiência

17/06/2021, 22:44

Juntada >> Petição

17/06/2021, 08:22

Juntada >> Petição

16/06/2021, 14:55

Juntada >> Petição

16/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório

15/06/2021, 19:55

Juntada >> Petição

11/06/2021, 10:52

Juntada >> Petição

09/06/2021, 11:13

Juntada >> Petição

06/06/2021, 19:03

Juntada >> Petição

01/06/2021, 15:11

Ato Ordinatório

31/05/2021, 11:11

Juntada >> Documento

10/03/2021, 21:32

Juntada >> Petição

09/03/2021, 21:03

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2021, 20:35

Conclusão

05/03/2021, 11:35

Juntada >> Documento

05/03/2021, 11:35

Juntada >> Petição

17/12/2020, 16:22

Juntada >> Petição

11/12/2020, 17:29

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2020, 14:02

Conclusão

24/11/2020, 09:01

Juntada >> Petição

23/11/2020, 18:27

Ato Ordinatório

18/11/2020, 10:51

Juntada >> Petição

11/11/2020, 09:31

Juntada >> Petição

11/11/2020, 09:31

Juntada >> Documento

19/10/2020, 20:09

Juntada >> Documento

01/10/2020, 11:51

Juntada >> Documento

01/10/2020, 10:48

Juntada >> Petição

01/10/2020, 07:29

Ato Ordinatório

28/09/2020, 10:56

Juntada >> Documento

25/09/2020, 09:54

Juntada >> Documento

17/09/2020, 10:05

Juntada >> Documento

20/08/2020, 10:01

Juntada >> Documento

19/08/2020, 20:13

Juntada >> Petição

19/08/2020, 09:31

Juntada >> Petição

16/07/2020, 08:51

Juntada >> Petição

30/06/2020, 15:31

Juntada >> Documento

25/06/2020, 14:10

Juntada >> Documento

24/06/2020, 16:37

Juntada >> Documento

26/05/2020, 13:49

Juntada >> Petição

21/05/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2020, 15:23

Conclusão

29/04/2020, 14:01

Juntada >> Documento

22/04/2020, 09:40

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2020, 09:42

Juntada >> Documento

20/02/2020, 21:21

Juntada >> Documento

19/02/2020, 13:28

Juntada >> Petição

15/02/2020, 11:50

Juntada >> Documento

13/02/2020, 10:43

Juntada >> Documento

13/02/2020, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2020, 08:53

Conclusão

10/02/2020, 09:39

Distribuição

10/02/2020, 09:39

Sentença

•07/02/2022, 15:33

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 12:09

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Sentença

•22/11/2021, 18:31

Sentença

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•06/03/2021, 20:35

Decisão ou Despacho

•06/03/2021, 00:00

Despacho

•25/11/2020, 14:02

Decisão ou Despacho

•25/11/2020, 00:00

Despacho

•30/04/2020, 15:23

Decisão ou Despacho

•30/04/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 08:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/03/2023, 09:38

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Sentença

•07/02/2022, 15:33

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 12:09

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Sentença

•22/11/2021, 18:31

Sentença

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•06/03/2021, 20:35

Decisão ou Despacho

•06/03/2021, 00:00

Despacho

•25/11/2020, 14:02

Decisão ou Despacho

•25/11/2020, 00:00

Despacho

•30/04/2020, 15:23

Decisão ou Despacho

•30/04/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 08:53

Decisão ou Despacho

•11/02/2020, 00:00