Embargos de Declaração Cível 0029208-24.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2024, 09:49

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 08:18

Trânsito em julgado

29/05/2024, 08:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

15/03/2024, 12:09

Recebimento

15/03/2024, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2024, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2024, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 11:12

Remessa

29/07/2022, 11:06

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

20/07/2022, 20:10

Conclusão

18/07/2022, 10:10

Juntada >> Petição

14/07/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo REQUERIDO em 15/06/2022, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

22/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/06/2022, 08:26

Todas as movimentações(46)

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2024, 09:49

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 08:18

Trânsito em julgado

29/05/2024, 08:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

15/03/2024, 12:09

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 20:10

Sentença

•20/07/2022, 00:00

Recebimento

15/03/2024, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2024, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2024, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 11:12

Remessa

29/07/2022, 11:06

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

20/07/2022, 20:10

Conclusão

18/07/2022, 10:10

Juntada >> Petição

14/07/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo REQUERIDO em 15/06/2022, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

22/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/06/2022, 08:26

Juntada >> Petição

15/06/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) declarar a nulidade dos contratos de empréstimos que somados alcançam o valor de R$ 32.944,43, bem como o contrato de seguro a eles atrelados e, por conseguinte, mantenho os efeitos da liminar deferida para que o demandado suspenda os descontos referente a tais contratos; b) condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), referente aos danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC a contar de 23.03.2021 (data do desconto) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e c) condenar o demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a prolação da sentença e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (haja vista tratar-se de relação contratual). Nesses termos, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Diante a sucumbência do demandado, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que arbitro no percentual de 10% sobre o proveito econômico auferido pela autora, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se.

25/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

23/05/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Dessa forma, entendo pelo indeferimento da produção de prova requerida pela parte demandante e diante da ausência de pedido de produção de prova pelo demandado, entendo que é o caso de antecipação do julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Em nada sendo requerido, volvam os autos conclusos para sentença.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e fixarem os pontos que entendem como controvertidos. Requerendo a produção de outras provas, para especificá-las e indicar sua relevância no caso. Em caso de interesse na realização de audiência de instrução, às partes para elencarem os pontos que pretendem ser dirimidos nesta. Sem apresentação de manifestação ou sem o requerimento de produção de outras provas, volvam os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Destaco que em demandas da mesma natureza, o Ministério Público vem se manifestando pelo não interesse em intervir no feito, face a ausência de relevância social, nos termos da Recomendação 34/2016 do CNMP, razão pela qual deixo de dar vista.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte REQUERENTE para se manifestar acerca da contestação juntada em 09/11/2021, no prazo de lei.

13/05/2022, 00:00

Conclusão

02/05/2022, 09:18

Decurso de Prazo

27/04/2022, 13:28

Juntada >> Documento

09/03/2022, 07:44

Decisão >> Saneamento

25/02/2022, 12:17

Conclusão

31/01/2022, 07:07

Juntada >> Petição

28/01/2022, 17:07

Juntada >> Petição

25/01/2022, 18:50

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 17:49

Conclusão

13/12/2021, 10:08

Juntada >> Petição

03/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

09/11/2021, 07:21

Juntada >> Petição

08/11/2021, 17:33

Juntada >> Documento

25/10/2021, 10:49

Audiência

14/10/2021, 12:53

Juntada >> Petição

13/10/2021, 06:56

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2021, 08:28

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2021, 13:12

Audiência

11/06/2021, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2021, 10:35

Remessa

27/05/2021, 10:26

Recebimento

27/05/2021, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2021, 10:26

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

24/05/2021, 13:37

Conclusão

24/05/2021, 12:00

Distribuição

24/05/2021, 10:18

Sentença

•23/05/2022, 21:36

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 12:17

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2021, 17:49

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00

Decisão

•24/05/2021, 13:37

Decisão ou Despacho

•24/05/2021, 00:00