Execução Fiscal 0006537-26.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

AMERINA MATOS LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2023, 11:18

Juntada >> Documento

27/03/2023, 10:51

Expedição de documento

02/03/2023, 08:22

Juntada >> Documento

01/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

01/03/2023, 14:02

Trânsito em julgado

01/03/2023, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2022, 10:07

Juntada >> Documento

07/11/2022, 19:27

Expedição de documento

04/11/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 12:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2022, 11:41

Conclusão

03/11/2022, 16:56

Juntada >> Petição

15/10/2022, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2022, 10:23

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2023, 11:18

Juntada >> Documento

27/03/2023, 10:51

Expedição de documento

02/03/2023, 08:22

Juntada >> Documento

01/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

01/03/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 11:41

Sentença

•04/11/2022, 00:00

Trânsito em julgado

01/03/2023, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2022, 10:07

Juntada >> Documento

07/11/2022, 19:27

Expedição de documento

04/11/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 12:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2022, 11:41

Conclusão

03/11/2022, 16:56

Juntada >> Petição

15/10/2022, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2022, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 04:17

Conclusão

23/09/2022, 08:41

Juntada >> Documento

12/09/2022, 19:22

Juntada >> Documento

26/07/2022, 22:37

Juntada >> Documento

12/07/2022, 09:44

Expedição de documento

12/07/2022, 09:42

Ato Ordinatório

12/07/2022, 09:36

Juntada >> Petição

11/07/2022, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.HOJE. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo MUNICIPIO DE ESTANCIA em face de AMERINA MATOS LIMA DE OLIVEIRA. Por ocasião do despacho do dia 12/05/2022, foi determinada a realização da pesquisa SISBAJUD, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte executada. I- Diante da resposta obtida e anexada, intime-se a postulante, por mandado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das informações colhidas. Após, cls. Estância/SE, 02 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2022, 22:24

Conclusão

02/06/2022, 09:05

Juntada >> Documento

25/05/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006537-26.2021.8.25.0027. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo MUNICIPIO DE ESTANCIA em face de AMERINA MATOS LIMA DE OLIVEIRA.. Determinada a citação da parte executada, esta não fora localizada no endereço informado pelo exequente, conforme certidão de fl.29. Destarte, a parte autora pugnou pela realização de consulta no sistema SISBAJUD para que informe acerca do atual endereço do réu. Sendo a parte exequente a Fazenda Pública dispensa-se o pagamento das custas nos termos do art. 39 da lei 6.830/80. I- Desse modo, considerando que a parte autora desconhece o endereço da parte executada, conforme informa no petitório retro, defiro o pedido neste formulado e determino, por conseguinte, que se proceda à pesquisa, via SISBAJUD para a localização do endereço da executada. Aguarde-se 05 dias, após cls. Estância/SE, 10 de maio de 2022. Dados da Minuta de Requisição de Informações Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Vara/juízo: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA Juiz solicitante: MARCIA MARIA LUVISETI Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: municipio de estancia Ordem sigilosa? Não Informações Solicitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados Pessoas Pesquisadas AMERINA MATOS LIMA DE OLIVEIRA029.581.565-59

16/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

12/05/2022, 16:53

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 04:55

Conclusão

10/05/2022, 09:15

Juntada >> Petição

03/05/2022, 06:52

Juntada >> Documento

05/04/2022, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2022, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 13:41

Ato Ordinatório

03/03/2022, 13:40

Juntada >> Documento

22/02/2022, 10:15

Juntada >> Documento

15/12/2021, 18:35

Expedição de documento

15/12/2021, 18:33

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 12:33

Conclusão

15/12/2021, 07:01

Juntada >> Documento

14/12/2021, 16:15

Distribuição

14/12/2021, 14:06

Despacho

•26/09/2022, 04:17

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Outros documentos

•04/06/2022, 22:24

Despacho

•04/06/2022, 22:24

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Despacho

•12/05/2022, 04:55

Decisão ou Despacho

•12/05/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2021, 12:33

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00