Cumprimento Provisório de Decisão 0002160-59.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Partes do Processo

ERALDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARATUBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

13/04/2023, 07:21

Arquivamento >> Definitivo

13/04/2023, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 07:23

Decurso de Prazo

15/03/2023, 07:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

15/02/2023, 10:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 14:37

Remessa

14/02/2023, 14:37

Recebimento

14/02/2023, 14:37

Conclusão

07/02/2023, 07:20

Recebimento

07/02/2023, 07:20

Juntada >> Documento

07/02/2023, 07:20

Ato Ordinatório

11/01/2023, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/01/2023, 15:19

Todas as movimentações(33)

Trânsito em julgado

13/04/2023, 07:21

Arquivamento >> Definitivo

13/04/2023, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 07:23

Decurso de Prazo

15/03/2023, 07:22

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/01/2023, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

15/02/2023, 10:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 14:37

Remessa

14/02/2023, 14:37

Recebimento

14/02/2023, 14:37

Conclusão

07/02/2023, 07:20

Recebimento

07/02/2023, 07:20

Juntada >> Documento

07/02/2023, 07:20

Ato Ordinatório

11/01/2023, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório

10/01/2023, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2023, 12:33

Remessa

09/01/2023, 12:33

Recebimento

09/01/2023, 12:33

Conclusão

03/06/2022, 07:45

Recebimento

03/06/2022, 07:45

Juntada >> Petição

02/06/2022, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista se tratar de cumprimento de obrigação de fazer, determino a intimação do Município Executado, por meio de seu procurador, para adotar as providências cabíveis a fim de nomear e empossar o Exequente no cargo de Eletricista, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, nos termos do art.536 do CPC/2015. Cumpra-se.

16/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2022, 09:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2022, 13:38

Juntada >> Petição

13/05/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 07:27

Remessa

12/05/2022, 07:27

Recebimento

12/05/2022, 07:27

Distribuição

25/02/2022, 07:00

Conclusão

25/02/2022, 07:00

Recebimento

25/02/2022, 07:00

Petição

•02/06/2022, 15:34

Decisão ou Despacho

•12/05/2022, 00:00

Petição inicial

•25/02/2022, 07:00

Outros documentos

•25/02/2022, 07:00