Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000295-65.2022.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

VALDETE DE JESUS PASSOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ

OAB/SE 6759·CPF·Representa: Autor

SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS

OAB/SE 9884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2023, 08:52

Trânsito em julgado

05/06/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 12:55

Juntada

08/05/2023, 11:59

Expedição de Documento

05/05/2023, 13:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:31

Juntada >> Documento

02/05/2023, 12:37

Juntada >> Documento

02/05/2023, 12:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 08:41

Conclusão

20/04/2023, 10:17

Decurso de Prazo

20/04/2023, 10:17

Juntada >> Petição

11/04/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 04:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 13:02

Todas as movimentações(39)

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2023, 08:52

Trânsito em julgado

05/06/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 12:55

Juntada

08/05/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 08:41

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Expedição de Documento

05/05/2023, 13:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:31

Juntada >> Documento

02/05/2023, 12:37

Juntada >> Documento

02/05/2023, 12:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 08:41

Conclusão

20/04/2023, 10:17

Decurso de Prazo

20/04/2023, 10:17

Juntada >> Petição

11/04/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 04:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 13:02

Juntada

09/03/2023, 09:35

Juntada >> Documento

28/02/2023, 10:20

Juntada >> Petição

24/02/2023, 11:52

Expedição de documento

12/01/2023, 13:57

Juntada >> Documento

12/01/2023, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2023, 09:38

Conclusão

03/11/2022, 08:41

Juntada >> Petição

19/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

18/10/2022, 13:27

Decurso de Prazo

18/10/2022, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 21:10

Juntada >> Documento

04/08/2022, 13:44

Juntada >> Petição

22/07/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Uma vez que a exordial preenche os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal, na forma do art. 535 do referido diploma processual, a, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o adimplemento da obrigação de pagar indicada na peça inaugural ou apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se as peças necessárias à formação de RPV para pagamento do valor exequendo,haja vistaque a exequente abdica o valor excedente ao limite do que é considerado de pequeno valor (R$ 7.087,22), conforme disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 093/2003. Decorridos 02 (dois) meses do recebimento do ofício requisitório, certifique-se e intime-se a parte exequente a informar se houve pagamento do valor exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo, venham os autos conclusos a fim de que seja efetivado sequestro do valor exequendo via sistema BacenJud. Intimação enviada ao Município.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Uma vez que a exordial preenche os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal, na forma do art. 535 do referido diploma processual, a, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o adimplemento da obrigação de pagar indicada na peça inaugural ou apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se as peças necessárias à formação de RPV para pagamento do valor exequendo,haja vistaque a exequente abdica o valor excedente ao limite do que é considerado de pequeno valor (R$ 7.087,22), conforme disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 093/2003. Decorridos 02 (dois) meses do recebimento do ofício requisitório, certifique-se e intime-se a parte exequente a informar se houve pagamento do valor exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo, venham os autos conclusos a fim de que seja efetivado sequestro do valor exequendo via sistema BacenJud.

25/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2022, 12:03

Juntada >> Petição

17/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202263300311, referente ao protocolo nº 20220512102301472, do dia 12/05/2022, às 10h23min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Correção Monetária, Perdas e Danos.

16/05/2022, 00:00

Conclusão

12/05/2022, 12:05

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2022, 10:34

Distribuição

12/05/2022, 10:23

Despacho

•10/01/2023, 09:38

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2022, 12:03

Decisão ou Despacho

•23/05/2022, 00:00

Outros documentos

•12/05/2022, 10:23

Outros documentos

•12/05/2022, 10:23