Execução de Título Extrajudicial 0000377-39.2013.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JANIO DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

VERA LUCIA VIEIRA BATISTA

CPF

Reu

REGINA CARLA ALVES OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JANIO DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

VERA LUCIA VIEIRA BATISTA

CPF

Reu

REGINA CARLA ALVES OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

FLAVIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

MARIA CELUTA DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

FABIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

OSEAS CAVALCANTI BATISTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/02/2023, 13:01

Trânsito em julgado

24/02/2023, 13:01

Juntada >> Petição

25/11/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/11/2022, 10:23

Juntada >> Documento

17/10/2022, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 21:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

04/10/2022, 21:59

Conclusão

22/08/2022, 11:05

Juntada >> Petição

09/08/2022, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 20:54

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 10:12

Conclusão

14/07/2022, 12:47

Juntada >> Petição

04/07/2022, 11:49

Todas as movimentações(104)

Arquivamento >> Definitivo

24/02/2023, 13:01

Trânsito em julgado

24/02/2023, 13:01

Juntada >> Petição

25/11/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/11/2022, 10:23

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 21:59

Sentença

•04/10/2022, 00:00

Juntada >> Documento

17/10/2022, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 21:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

04/10/2022, 21:59

Conclusão

22/08/2022, 11:05

Juntada >> Petição

09/08/2022, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 20:54

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 10:12

Conclusão

14/07/2022, 12:47

Juntada >> Petição

04/07/2022, 11:49

Juntada >> Petição

04/07/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o trânsito em julgado do processo nº 201370001231, o qual pendente de análise de recurso de Embargos de Declaração.

16/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/05/2022, 11:15

Juntada >> Petição

21/02/2022, 22:03

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 12:42

Conclusão

09/11/2021, 14:06

Juntada >> Petição

29/10/2021, 00:58

Juntada >> Petição

28/10/2021, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2021, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

20/10/2021, 11:40

Juntada >> Petição

15/10/2021, 10:57

Juntada >> Documento

30/09/2021, 07:22

Juntada >> Documento

29/07/2021, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 09:26

Conclusão

21/01/2021, 13:14

Juntada >> Documento

21/01/2021, 13:13

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2020, 07:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/11/2019, 11:10

Conclusão

22/08/2019, 15:13

Juntada >> Petição

22/08/2019, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2019, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2019, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2019, 09:59

Conclusão

20/03/2019, 10:19

Juntada >> Petição

18/03/2019, 23:34

Ato Ordinatório

28/02/2019, 12:00

Juntada >> Petição

27/02/2019, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2019, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2019, 11:05

Ato Ordinatório

15/02/2019, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2019, 19:50

Conclusão

20/08/2018, 08:53

Juntada >> Petição

16/08/2018, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2018, 17:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2018, 12:35

Ato Ordinatório

10/08/2018, 12:35

Juntada >> Documento

10/08/2018, 12:33

Expedição de documento

14/06/2018, 09:34

Juntada >> Documento

07/06/2018, 17:15

Juntada >> Documento

07/06/2018, 17:14

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2018, 18:22

Conclusão

15/01/2018, 18:51

Juntada >> Petição

14/01/2018, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/01/2018, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2018, 20:27

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2017, 17:33

Conclusão

28/08/2017, 19:22

Juntada >> Petição

24/08/2017, 10:39

Certidão

02/05/2017, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2017, 14:27

Conclusão

03/04/2017, 16:37

Manifestação do MP

23/03/2017, 11:09

Outras Informações

22/03/2017, 11:54

Intimação Eletrônica

22/03/2017, 11:04

Certidão

22/03/2017, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2017, 18:08

Conclusão

23/01/2017, 09:25

Certidão

22/12/2016, 14:58

Certidão

22/12/2016, 14:58

Outras Informações

12/12/2016, 10:38

Conclusão

03/11/2016, 11:36

Recebimento

07/10/2016, 08:50

Vista

04/10/2016, 11:24

Certidão

18/05/2016, 12:07

Outras Informações

17/05/2016, 14:10

Conclusão

10/05/2016, 10:22

Certidão

22/11/2015, 10:37

Certidão

18/09/2015, 17:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/09/2015, 14:56

Conclusão

04/05/2015, 11:45

Certidão

25/11/2014, 10:35

Outras Informações

21/11/2014, 12:04

Conclusão

04/11/2014, 12:34

Recebimento

04/11/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 10:02

Outras Informações

05/06/2014, 09:33

Reativação

14/05/2014, 11:47

Conclusão

22/04/2014, 09:29

Recebimento

08/04/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 12:50

Recebimento

07/02/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 08:31

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/09/2013, 11:14

Conclusão

02/09/2013, 10:07

Certidão

27/08/2013, 10:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2013, 09:14

Conclusão

11/03/2013, 09:20

Distribuição

06/03/2013, 19:07

Despacho

•05/08/2022, 10:12

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Outros documentos

•04/07/2022, 11:49

Despacho

•16/02/2022, 12:42

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Outros documentos

•15/10/2021, 10:57

Despacho

•28/04/2021, 09:26

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•07/11/2019, 11:10

Sentença

•07/11/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2019, 09:59

Decisão ou Despacho

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•12/02/2019, 19:50

Todos os documentos(29)

Sentença

•04/10/2022, 21:59

Sentença

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•05/08/2022, 10:12

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Outros documentos

•04/07/2022, 11:49

Despacho

•16/02/2022, 12:42

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Outros documentos

•15/10/2021, 10:57

Despacho

•28/04/2021, 09:26

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•07/11/2019, 11:10

Sentença

•07/11/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2019, 09:59

Decisão ou Despacho

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•12/02/2019, 19:50

Decisão ou Despacho

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•03/05/2018, 18:22

Decisão ou Despacho

•03/05/2018, 00:00

Despacho

•29/09/2017, 17:33

Decisão ou Despacho

•29/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2017, 00:00

Sentença

•12/12/2016, 00:00

Sentença

•17/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2013, 00:00