Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000745-40.2021.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

FERNANDO CORREA LIMA

CPF

VITIMA

ALEXANDRE SALU DOS SANTOS

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RIVALDO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 7310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

Autor

FERNANDO CORREA LIMA

CPF

VITIMA

ALEXANDRE SALU DOS SANTOS

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RIVALDO SANTOS SILVA

CPF

Reu

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2025, 11:22

Juntada >> Documento

01/11/2025, 00:04

Juntada >> Documento

17/10/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 12:47

Expedição de documento

17/10/2025, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 07:33

Conclusão

03/09/2025, 09:55

Juntada >> Documento

03/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:36

Juntada >> Petição

25/08/2025, 07:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/08/2025, 21:02

Todas as movimentações(159)

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2025, 11:22

Juntada >> Documento

01/11/2025, 00:04

Juntada >> Documento

17/10/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 12:47

Expedição de documento

17/10/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 07:33

Sentença

•11/09/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 07:33

Conclusão

03/09/2025, 09:55

Juntada >> Documento

03/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:36

Juntada >> Petição

25/08/2025, 07:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/08/2025, 21:02

Conclusão

05/05/2025, 08:33

Juntada >> Petição

24/04/2025, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:36

Ato Ordinatório

22/04/2025, 11:03

Juntada >> Documento

16/04/2025, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2025, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 10:08

Audiência

09/04/2025, 09:41

Juntada >> Documento

10/02/2025, 12:01

Juntada >> Documento

10/02/2025, 11:50

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:24

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:23

Juntada >> Documento

27/01/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:34

Juntada >> Documento

22/01/2025, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 16:11

Expedição de documento

22/01/2025, 11:59

Expedição de documento

22/01/2025, 11:59

Expedição de documento

22/01/2025, 11:59

Expedição de documento

22/01/2025, 11:59

Expedição de documento

22/01/2025, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2025, 10:49

Juntada >> Documento

22/01/2025, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 10:22

Juntada >> Documento

22/01/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2025, 10:17

Retificação de Classe Processual

22/01/2025, 10:16

Decisão >> Outras Decisões

21/01/2025, 10:51

Conclusão

27/11/2024, 10:07

Juntada >> Documento

25/11/2024, 16:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2024, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 14:59

Juntada >> Documento

18/11/2024, 14:59

Juntada >> Documento

04/11/2024, 10:30

Audiência

22/10/2024, 12:43

Juntada >> Petição

21/10/2024, 12:24

Juntada >> Documento

10/10/2024, 19:12

Juntada >> Documento

27/09/2024, 21:46

Juntada >> Documento

25/09/2024, 16:44

Juntada >> Documento

25/09/2024, 16:43

Juntada >> Documento

24/09/2024, 10:20

Juntada >> Documento

24/09/2024, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 09:36

Expedição de documento

23/09/2024, 10:41

Expedição de documento

23/09/2024, 10:41

Expedição de documento

23/09/2024, 10:41

Expedição de documento

23/09/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 10:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2024, 00:41

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/09/2024, 15:16

Conclusão

16/07/2024, 11:47

Juntada >> Documento

16/07/2024, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 11:14

Juntada >> Documento

12/07/2024, 09:52

Recebimento

12/07/2024, 09:51

Arquivamento >> Definitivo

31/10/2023, 12:09

Trânsito em julgado

31/10/2023, 12:06

Juntada >> Documento

27/10/2023, 17:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 05:28

Juntada

26/10/2023, 14:23

Expedição de Documento

26/10/2023, 14:22

Juntada >> Documento

20/10/2023, 09:48

Juntada >> Petição

19/10/2023, 09:59

Juntada

19/10/2023, 09:14

Expedição de documento

17/10/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2023, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 14:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação Penal

01/08/2023, 07:54

Juntada >> Documento

16/06/2023, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 02:37

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2023, 11:29

Conclusão

24/05/2023, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:44

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 12:54

Conclusão

31/01/2023, 13:05

Juntada >> Petição

31/01/2023, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 12:46

Juntada >> Petição

26/01/2023, 21:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2023, 13:41

Juntada >> Documento

26/01/2023, 13:12

Audiência

26/01/2023, 13:10

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

26/01/2023, 13:10

Expedição de documento

12/01/2023, 10:16

Ato Ordinatório

11/01/2023, 09:08

Juntada >> Petição

10/01/2023, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2023, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 09:41

Juntada >> Documento

12/12/2022, 08:48

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2022, 13:15

Juntada >> Petição

24/10/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 12:10

Expedição de documento

21/10/2022, 12:09

Audiência

21/10/2022, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 13:32

Conclusão

04/07/2022, 08:35

Juntada >> Petição

01/07/2022, 11:42

Juntada >> Documento

30/06/2022, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 09:11

Juntada >> Documento

01/06/2022, 13:36

Juntada >> Documento

30/05/2022, 12:22

Juntada >> Documento

27/05/2022, 12:00

Juntada >> Documento

20/05/2022, 11:22

Juntada >> Documento

18/05/2022, 10:44

Juntada >> Documento

17/05/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro requerimento retro. Oficie-se ao INSS e às operadoras de telefonia móvel (OI, TIM, VIVO e CLARO) para, no prazo de 15 dias, remeter informações acerca do atual endereço de RIVALDO SANTOS SILVA, devendo a secretaria indicar nos ofícios o número do CPF informado nos autos.

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento

13/05/2022, 15:54

Expedição de documento

13/05/2022, 15:54

Expedição de documento

13/05/2022, 15:54

Expedição de documento

13/05/2022, 15:54

Expedição de documento

13/05/2022, 15:54

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 13:11

Conclusão

21/02/2022, 13:34

Juntada >> Petição

21/02/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 12:33

Audiência

11/02/2022, 12:25

Juntada >> Documento

10/02/2022, 19:40

Expedição de documento

25/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

20/01/2022, 09:10

Juntada >> Petição

20/01/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 11:38

Juntada >> Documento

18/01/2022, 13:06

Juntada >> Documento

18/01/2022, 13:00

Juntada >> Petição

10/01/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2022, 10:14

Juntada >> Documento

18/12/2021, 13:47

Expedição de documento

16/12/2021, 14:04

Expedição de documento

16/12/2021, 14:04

Expedição de documento

16/12/2021, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório

16/12/2021, 08:22

Audiência

16/12/2021, 08:21

Juntada >> Petição

15/12/2021, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 13:11

Juntada >> Documento

01/12/2021, 13:10

Distribuição

01/12/2021, 12:55

Sentença

•22/08/2025, 21:02

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 10:51

Sentença

•21/01/2025, 00:00

Documentos Diversos

•21/10/2024, 12:24

Despacho

•18/09/2024, 15:16

Sentença

•18/09/2024, 00:00

SENTENÇA

•12/07/2024, 09:52

Sentença

•01/08/2023, 07:54

Sentença

•01/08/2023, 00:00

Decisão

•12/05/2023, 12:54

Decisão ou Despacho

•12/05/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 13:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/09/2025, 07:33

Sentença

•11/09/2025, 00:00

Sentença

•22/08/2025, 21:02

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 10:51

Sentença

•21/01/2025, 00:00

Documentos Diversos

•21/10/2024, 12:24

Despacho

•18/09/2024, 15:16

Sentença

•18/09/2024, 00:00

SENTENÇA

•12/07/2024, 09:52

Sentença

•01/08/2023, 07:54

Sentença

•01/08/2023, 00:00

Decisão

•12/05/2023, 12:54

Decisão ou Despacho

•12/05/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 13:32

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•12/05/2022, 13:11

Decisão ou Despacho

•12/05/2022, 00:00