Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020952-58.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 15:43

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:52

Conclusão

31/03/2026, 09:23

Decurso de Prazo

31/03/2026, 09:22

Juntada >> Petição

04/02/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2026, 06:22

Conclusão

22/01/2026, 17:26

Decurso de Prazo

22/01/2026, 17:25

Juntada >> Petição

13/11/2025, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 10:50

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(70)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 15:43

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:52

Conclusão

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 11:52

Sentença

•15/04/2026, 00:00

31/03/2026, 09:23

Decurso de Prazo

31/03/2026, 09:22

Juntada >> Petição

04/02/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2026, 06:22

Conclusão

22/01/2026, 17:26

Decurso de Prazo

22/01/2026, 17:25

Juntada >> Petição

13/11/2025, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 10:50

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:40

Juntada >> Petição

19/08/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:33

Ato Ordinatório

14/08/2025, 16:49

Juntada >> Petição

26/06/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 12:13

Conclusão

20/03/2025, 11:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 11:28

Juntada >> Petição

19/02/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2025, 15:21

Conclusão

30/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo

30/10/2024, 08:27

Juntada >> Petição

16/10/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2024, 20:42

Conclusão

01/08/2024, 10:44

Juntada >> Documento

01/08/2024, 10:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 10:30

Juntada >> Petição

18/07/2024, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

02/07/2024, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

25/03/2024, 09:29

Juntada >> Petição

13/03/2024, 10:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

08/03/2024, 09:48

Juntada >> Petição

05/03/2024, 10:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

29/02/2024, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/11/2023, 15:06

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2023, 17:36

Conclusão

08/08/2023, 10:39

Decurso de Prazo

08/08/2023, 10:39

Juntada >> Documento

27/07/2023, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 11:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2023, 21:30

Retificação de Classe Processual

16/06/2023, 18:32

Juntada >> Petição

09/05/2023, 12:11

Conclusão

15/03/2023, 14:08

Decurso de Prazo

15/03/2023, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2022, 15:28

Conclusão

22/06/2022, 11:36

Juntada >> Petição

22/06/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº. 202211800763(k) – cumprimento de sentença do feito 200311801677 R. Hoje. Trata-se de cumprimento de sentença - execução contra a fazenda pública – referente a condenação principal. Entendo incabível pagamento de custas processuais neste procedimento, observado o disposto nos arts. 183 a 185 da Consolidação Normativa Judicial. O feito tramita sob o rito dos artigos 513, c/c 535 e segs, todos do NCPC, não estando o requerimento inicial instruído nos termos do art. 534 do NCPC. Outrossim, Intime-se a parte exequente para emendar e completar a inicial, no prazo de 15(dez) dias, a teor dos arts. 534, 771, 798 e 801 do NCPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo indicar. a) trazer aos autos o título executivo judicial, esclarecendo o pleito em face da decisão prolatada pelo STJ que reconheceu a prescrição de fundo de direito; b) juntar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, que deverá conter, em existindo o título executivo: I - o índice de correção monetária adotado; II - os juros aplicados e as respectivas taxas; III - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; b) juntar os instrumentos procuratórios e substabelecimentos do credor e do devedor, constante da fase de conhecimento, em sendo o caso; Aracaju (SE), 06 de junho de 2022. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA Juíza de Direito

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 18:30

Conclusão

03/06/2022, 11:06

Juntada >> Documento

03/06/2022, 11:05

Juntada >> Documento

17/05/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211800763, referente ao protocolo nº 20220512125303227, do dia 12/05/2022, às 12h53min, denominado Execução de Título Judicial - CEJUSC, de Execução - Cumprimento de Sentença.

16/05/2022, 00:00

Distribuição

12/05/2022, 12:53

Despacho

•24/01/2026, 06:22

Decisão ou Despacho

•24/01/2026, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 15:21

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 20:42

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 17:36

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Despacho

•17/06/2023, 21:30

Decisão ou Despacho

•17/06/2023, 00:00

Despacho

•24/11/2022, 15:28

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/04/2026, 11:52

Sentença

•15/04/2026, 00:00

Despacho

•24/01/2026, 06:22

Decisão ou Despacho

•24/01/2026, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 15:21

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 20:42

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 17:36

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Despacho

•17/06/2023, 21:30

Decisão ou Despacho

•17/06/2023, 00:00

Despacho

•24/11/2022, 15:28

Decisão ou Despacho

•24/11/2022, 00:00

Outros documentos

•22/06/2022, 10:54

Despacho

•14/06/2022, 18:30

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Outros documentos

•03/06/2022, 11:05

Petição inicial

•12/05/2022, 12:53