Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000707-15.2022.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

JACIA MARIA AQUINO DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORINO JOAQUIM DO CARMO

OAB/SE 4233·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO DO CARMO

OAB/SE 5542·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ARAUJO DO CARMO

OAB/SE 6425·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VIEIRA FLORESTA

OAB/SE 7563·CPF·Representa: Réu

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO

OAB/SE 7508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2025, 12:26

Juntada >> Documento

31/03/2025, 12:25

Recebimento

31/03/2025, 12:18

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2024, 08:41

Trânsito em julgado

17/05/2024, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2024, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2024, 01:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2024, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2024, 15:16

Conclusão

22/03/2024, 08:40

Juntada >> Petição

22/03/2024, 07:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

08/03/2024, 08:01

Todas as movimentações(70)

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2025, 12:26

Juntada >> Documento

31/03/2025, 12:25

Recebimento

31/03/2025, 12:18

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2024, 08:41

Trânsito em julgado

17/05/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 15:16

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2024, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2024, 01:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2024, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2024, 15:16

Conclusão

22/03/2024, 08:40

Juntada >> Petição

22/03/2024, 07:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

08/03/2024, 08:01

Juntada >> Petição

07/03/2024, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 09:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2023, 12:34

Conclusão

01/12/2023, 13:29

Juntada >> Documento

01/12/2023, 13:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório

06/10/2023, 09:39

Juntada >> Petição

05/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

06/08/2023, 19:21

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2023, 07:15

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 03:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/05/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2023, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2023, 08:41

Conclusão

23/05/2023, 14:27

Juntada >> Petição

23/05/2023, 09:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/05/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2023, 09:25

Conclusão

05/05/2023, 13:17

Juntada >> Petição

04/05/2023, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2023, 21:47

Conclusão

10/04/2023, 23:40

Juntada >> Petição

10/04/2023, 13:55

Juntada >> Documento

30/03/2023, 16:09

Ato Ordinatório

16/03/2023, 08:09

Juntada >> Petição

15/03/2023, 22:02

Expedição de documento

13/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

13/03/2023, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2023, 13:46

Conclusão

02/02/2023, 20:42

Juntada >> Petição

02/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

26/01/2023, 21:10

Juntada >> Documento

26/01/2023, 21:08

Ato Ordinatório

24/10/2022, 14:03

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2022, 07:11

Ato Ordinatório

05/10/2022, 22:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 10:07

Decisão >> Impugnação >> Não-acolhimento

16/08/2022, 13:34

Conclusão

15/08/2022, 12:06

Juntada >> Petição

08/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

21/07/2022, 17:05

Juntada >> Petição

20/07/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se trata de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Assim, nos termos do art. 537, do CPC, intime-se a parte executada para, em 30 (trinta dias), cumprir a sentença transitada em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para informar, em 05 (cinco) dias, se houve cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos.

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2022, 19:21

Juntada >> Petição

20/05/2022, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2022, 17:16

Juntada >> Petição

18/05/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271100728, referente ao protocolo nº 20220512164405103, do dia 12/05/2022, às 16h44min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Professor.

16/05/2022, 00:00

Conclusão

13/05/2022, 08:08

Distribuição

12/05/2022, 16:44

Despacho

•07/12/2023, 12:34

Decisão ou Despacho

•07/12/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 08:41

Decisão ou Despacho

•25/05/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2023, 09:25

Decisão ou Despacho

•11/05/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 21:47

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Outros documentos

•15/03/2023, 22:02

Despacho

•07/02/2023, 13:46

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•16/08/2022, 13:34

Sentença

•16/08/2022, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/03/2024, 15:16

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•07/12/2023, 12:34

Decisão ou Despacho

•07/12/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 08:41

Decisão ou Despacho

•25/05/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2023, 09:25

Decisão ou Despacho

•11/05/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 21:47

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Outros documentos

•15/03/2023, 22:02

Despacho

•07/02/2023, 13:46

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•16/08/2022, 13:34

Sentença

•16/08/2022, 00:00

Outros documentos

•20/07/2022, 08:53

Despacho

•18/05/2022, 17:16

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Outros documentos

•12/05/2022, 16:44