Agravo Interno Cível 0059898-07.2019.8.25.0001 - TJSE

Agravo Interno Cível 0059898-07.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Arquivamento >> Definitivo

10/12/2024, 10:00

Trânsito em julgado

10/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

10/12/2024, 06:47

Recebimento

29/11/2024, 07:42

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ARTIGO 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE À MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTE PERSUASIVO DO STF. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à UNANIMIDADE, em CONHECER, mas NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - ACORDAM os Juízes integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à UNANIMIDADE, em CONHECER, mas NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.21 a ser realizada em 01-07-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na Sessão Virtual designada para o dia 01/07/2022, com início às 00:00 do dia 01/07/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 07/07/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Por oportuno, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, em atenção ao Princípio da Cooperação, informo que os Pedidos de Sustentação Oral ocorrerão em dois momentos: Quando da inclusão do processo na pauta da Sessão Virtual, deverá ser peticionado nos próprios autos a informação de que a parte possui interesse em realizar sustentação, seguindo os ditames do inciso IV do art. 180-D da Emenda 004/2020, sendo então o processo retirado desta pauta, e apresentado na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, conforme previsão do Parágrafo Único do mesmo art. 180-D da Emenda 004 /2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Posteriormente, quando o processo for incluído na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DA FERRAMENTA ESPECÍFICA E DISPONÍVEL NO PORTAL DO ADVOGADO. SOMENTE QUANDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, HAVERÁ O ENCAMINHAMENTO DO LINK PRÓPRIO PARA VIABILIZAR O ACESSO DO ADVOGADO À SESSÃO COM O FITO DA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL {Via Movimentação em Lote nº 202202340}

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2020, 12:18

Remessa

03/07/2020, 06:32

Expedição de Documento >> Informações

03/07/2020, 06:32

Juntada >> Petição

02/07/2020, 15:56

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2020, 10:18

Documentos

Sentença

•11/05/2020, 18:15

Sentença

•11/05/2020, 00:00

—

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Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - ACORDAM os Juízes integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à UNANIMIDADE, em CONHECER, mas NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator.

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Remessa

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Juntada >> Petição

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