Execução de Título Judicial 0047334-35.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0047334-35.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO 201511300244 – S. In casu, este juízo homologou a satisfação parcial do crédito do exequente neste feito 201511300244 (R$ 154.234,24) diante do crédito da devedora JESSIMIRA PAIXAO MARTINS nos autos 201810701254 (R$ 46.003,25), com lastro no art. 368 CC c/c arts. 318, PU,356, 525, VII, 771, PU, 924, II do NCPC, devendo o presente feito prosseguir em relação ao saldo remanescente – ver decisão em 16/02/2022. Inacolhidos os embargos de declaração opostos pela parte executada – ver em 12/04/2022. Em 10/05/2022, a parte credora informa que o juízo da 7ª Vara não concordou com o valor ora homologado, visto que envolveu créditos pertencentes ao advogado, devendo então tal valor ser modificado, sendo abatido a quantia referente a honorários advocatícios (R$7.395,19), considerando-se então para efeito da compensação de fato o valor de R$ 38.608,06, conforme sentença em anexo. Ofício oriundo da 7ª Vara Cível solicitando a retificação de quantia referente à compensação de valores, devendo ser compensada a quantia de R$ 38.608,06( trinta e oito mil,seiscentos e oito reais e seis centavos) nos autos de processo nº 201511300244, nos termos da sentença. Intimada de todo o teor, a parte executada nada disse – ver em 13/05/2022 c/c 27/05/2022. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. A priori, relembro que este juízo não acolheu a retificação do valor do débito apontado nos autos 201810701254 para fins de compensação nos autos, uma vez que em momento anterior não vislumbrou insurgência das partes ou lastro para modificação. Contudo, diante do cenário dos autos com pleito de retificação, inclusive, do juízo da 7ª Vara Cível de Aracaju, onde houve a extinção do cumprimento de sentença 201810701254 tomando por base o valor de R$ 38.608,06 (devido à exclusão dos honorários advocatícios dos cálculos), acolho a retificação do valor para fins de compensação. Sendo assim, chamo o feito à ordem apenas para fins de retificar o valor a ser compensado nestes autos na decisão proferida em 16/02/2022: R$ 38.608,06 (trinta e oito mil, seiscentos e oito reais e seis centavos). Intimem-se partes para ciência e ajustes de cálculos, observada a compensação ora homologada. Prazo de 15 dias. Após voltem os autos para andamento quanto ao saldo remanescente. Aracaju, 23/06/2022.

27/06/2022, 00:00

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