Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000516-03.2022.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

MARIA NILMA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILENA DOS SANTOS ARAUJO

OAB/SE 9840·CPF·Representa: Autor

LETICIA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2023, 12:07

Trânsito em julgado

01/02/2023, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 15:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2022, 22:59

Conclusão

10/10/2022, 16:15

Juntada >> Petição

06/10/2022, 10:12

Juntada >> Petição

05/10/2022, 09:03

Ato Ordinatório

26/09/2022, 11:56

Juntada >> Petição

15/09/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2022, 20:55

Conclusão

02/08/2022, 10:37

Juntada >> Petição

27/07/2022, 09:26

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2023, 12:07

Trânsito em julgado

01/02/2023, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 15:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 22:59

Sentença

•11/10/2022, 00:00

11/10/2022, 22:59

Conclusão

10/10/2022, 16:15

Juntada >> Petição

06/10/2022, 10:12

Juntada >> Petição

05/10/2022, 09:03

Ato Ordinatório

26/09/2022, 11:56

Juntada >> Petição

15/09/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2022, 20:55

Conclusão

02/08/2022, 10:37

Juntada >> Petição

27/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

26/07/2022, 18:07

Decurso de Prazo

26/07/2022, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2022, 22:39

Conclusão

16/05/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202267100514, referente ao protocolo nº 20220513102001306, do dia 13/05/2022, às 10h20min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Direito à Incorporação.

16/05/2022, 00:00

Distribuição

13/05/2022, 10:20

Despacho

•09/08/2022, 20:55

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 22:39

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Outros documentos

•13/05/2022, 10:20