Agravo de Instrumento 0006139-29.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoPenhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

CEMASTER CENTRO DE EXCELENCIA MASTER

CNPJ

Autor

ROSILAINE BARRETO LEITE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENISSON CRUZ DA SILVA

OAB/SE 2094·CPF·Representa: Autor

RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES

OAB/SE 34·CPF·Representa: Réu

ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO

OAB/SE 1566·CPF·Representa: Réu

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2023, 12:26

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2023, 11:14

Trânsito em julgado

06/03/2023, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2023, 20:48

Remessa

03/03/2023, 20:48

Recebimento

03/03/2023, 20:48

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2023, 12:09

Recebimento

08/11/2022, 09:46

Conclusão

08/11/2022, 09:46

Juntada >> Petição

08/11/2022, 09:43

Juntada

08/11/2022, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2022, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

05/10/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2022, 10:51

Todas as movimentações(48)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2023, 12:26

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2023, 11:14

Trânsito em julgado

06/03/2023, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2023, 20:48

Remessa

03/03/2023, 20:48

Documentos

Decisão ou Despacho

•03/03/2023, 00:00

Acórdão

•12/09/2022, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 20:48

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2023, 12:09

Recebimento

08/11/2022, 09:46

Conclusão

08/11/2022, 09:46

Juntada >> Petição

08/11/2022, 09:43

Juntada

08/11/2022, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2022, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

05/10/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2022, 10:51

Ato Ordinatório

14/09/2022, 11:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

09/09/2022, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2022, 12:06

Remessa

09/09/2022, 12:06

Recebimento

09/09/2022, 12:06

Remessa

09/09/2022, 11:59

Recebimento

09/09/2022, 11:59

Conclusão

30/08/2022, 11:09

Recebimento

30/08/2022, 11:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

26/08/2022, 10:18

Redistribuição

26/08/2022, 07:27

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/07/2022, 08:45

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2022, 12:37

Remessa

22/07/2022, 12:37

Recebimento

22/07/2022, 12:37

Conclusão

25/05/2022, 11:57

Recebimento

25/05/2022, 11:57

Juntada >> Petição

25/05/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

16/05/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Logo, como há demonstração de busca de bens e valores, sem êxito, e diante da existência de vínculos laborais do agravado, entendo razoável o deferimento de penhora sobre 15% do salário do devedor, que entendo em menor configuração a qualquer prejuízo em seu sustento ou de sua família. Ante o exposto, pelo menos nesta análise perfunctória, DEFIRO EM PARTE O EFEITO PRETENDIDO, para deferir a penhorabilidade de salário, no percentual para 10% (dez por cento) mensal, até quitação total do débito do recorrido. Intime-se o agravado, para que responda, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1.019, I e II do NCPC. Deve a parte agravante noticiar a decisão ora proferida, nos autos principais, para fins de ciência e cumprimento, servindo a consulta ao processo eletrônico como efetiva notificação de conhecimento. Sem remessa à Procuradoria de Justiça, na forma facultada pelo inciso III, do art. 1019, do CPC/15, eis que não há interesse público que justifique sua intervenção. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da parte agravada, voltem conclusos. Intimem-se.

16/05/2022, 00:00

Decisão >> Concessão em parte >> Liminar

13/05/2022, 10:51

Remessa

13/05/2022, 10:51

Recebimento

13/05/2022, 10:51

Conclusão

12/05/2022, 16:10

Recebimento

12/05/2022, 16:10

Distribuição

12/05/2022, 15:28

Decisão ou Despacho

•13/05/2022, 00:00