Agravo em Recurso Especial 0005006-30.2019.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSILEIDE DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/08/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:37

Conheço do agravo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA e HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023, 08:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/05/2023, 10:18

Documentos

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