Execução Fiscal 0013472-63.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0013472-63.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/08/2022, 10:15

Trânsito em julgado

26/08/2022, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2022, 21:36

Recebimento

19/08/2022, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM FACE DE EMPRESA EXTINTA - EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO – INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ENTRE AS PARTES - ACOLHIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OCASIONADO PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA POR PARTE DO CONTRIBUINTE/APELANTE EM PROMOVER A DEVIDA COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE SEUS DADOS PERANTE O FISCO MUNICIPAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros do Grupo II, da 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à unanimidade, conhecer do recurso apelatório interposto para lhe negar provimento, na conformidade do voto do relator a seguir, que fica fazendo parte integrante deste julgado.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2021, 08:07

Remessa

29/11/2021, 07:57

Juntada >> Documento

29/11/2021, 07:56

Juntada >> Petição

16/11/2021, 23:39

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2021, 12:50

Conclusão

22/10/2021, 11:04

Ato Ordinatório

06/10/2021, 07:25

Juntada >> Documento

06/10/2021, 07:25

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de Documento >> Informações

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Todas as movimentações(41)