Embargos de Declaração Cível 0006038-89.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2024, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2024, 12:27

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 08:57

Trânsito em julgado

28/10/2022, 08:56

Juntada >> Petição

28/10/2022, 08:50

Juntada >> Petição

26/10/2022, 15:41

Juntada >> Petição

26/10/2022, 15:07

Juntada >> Petição

26/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

04/10/2022, 08:32

Juntada >> Documento

03/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

21/08/2022, 18:43

Manifestação do MP

19/08/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 10:54

Remessa

19/08/2022, 08:05

Recebimento

19/08/2022, 08:05

Todas as movimentações(58)

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2024, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2024, 12:27

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 08:57

Trânsito em julgado

28/10/2022, 08:56

Juntada >> Petição

28/10/2022, 08:50

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 00:00

Acórdão

•08/08/2022, 00:00

Juntada >> Petição

26/10/2022, 15:41

Juntada >> Petição

26/10/2022, 15:07

Juntada >> Petição

26/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

04/10/2022, 08:32

Juntada >> Documento

03/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

21/08/2022, 18:43

Manifestação do MP

19/08/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 10:54

Remessa

19/08/2022, 08:05

Recebimento

19/08/2022, 08:05

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2022, 08:05

Remessa

19/08/2022, 07:35

Recebimento

19/08/2022, 07:35

Juntada >> Petição

18/08/2022, 17:18

Ato Ordinatório

10/08/2022, 10:42

Ato Ordinatório

10/08/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2022, 10:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2022, 15:26

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2022, 08:41

Remessa

05/08/2022, 08:41

Recebimento

05/08/2022, 08:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

05/08/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

11/07/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/07/2022, 12:56

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2022, 11:57

Remessa

04/07/2022, 11:57

Recebimento

04/07/2022, 11:57

Conclusão

01/07/2022, 09:50

Recebimento

01/07/2022, 09:50

Manifestação do MP

01/07/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2022, 23:30

Ato Ordinatório

22/06/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 20:48

Remessa

21/06/2022, 20:48

Recebimento

21/06/2022, 20:48

Conclusão

08/06/2022, 07:46

Recebimento

08/06/2022, 07:46

Juntada >> Petição

07/06/2022, 17:34

Expedição de documento

17/05/2022, 13:18

Remessa

17/05/2022, 12:14

Recebimento

17/05/2022, 12:14

Conclusão

17/05/2022, 11:49

Recebimento

17/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

17/05/2022, 11:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deste modo, e por não vislumbrar, neste momento inicial, a obrigatoriedade legal ou contratual de o plano de saúde custear os medicamentos de uso ambulatorial, exceto os antineoplásicos e os de venda restrita às entidades hospitalares, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito postulado para sobrestar a decisão agravada tão somente no toca à cobertura dos medicamentos de uso ambulatorial que não se enquadrem nas exceções já mencionadas. Intime-se a parte Agravada, na forma da lei, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2022, 00:00

Decisão >> Concessão em parte >> Antecipação de Tutela

13/05/2022, 16:11

Remessa

13/05/2022, 16:11

Recebimento

13/05/2022, 16:11

Conclusão

11/05/2022, 12:44

Recebimento

11/05/2022, 12:44

Distribuição

11/05/2022, 11:50

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2022, 00:00