Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000428-15.2021.8.25.0053 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000428-15.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 12:05

Trânsito em julgado

19/07/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Razão assiste aio executado em sua manifestação de fls.69/70, rebelando-se contra a condenação ao pagamento das custas processuais, uma vez que o art.11 da Instrução Normativa de 2016 do TJSE assim determina: Art. 11. Não haverá incidência de custas processuais para o Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Execução de Título Judicial e os respectivos Embargos à Execução de Título Judicial, sendo devidas apenas a Taxa Judiciária. Assim, acolho os embargos de declração para extirpar da sentença de fl.65 a condenação da parte executada ao pagamento das custas processuais, mantendo-se na íntegra os demais termos da decisão. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se. m

16/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2022, 19:44

Conclusão

09/03/2022, 09:13

Juntada >> Documento

09/03/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 03:01

Juntada >> Petição

12/12/2021, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 13:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2021, 08:12

Conclusão

25/09/2021, 13:21

Juntada >> Petição

24/09/2021, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2021, 19:01

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 19:44

Sentença

•13/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

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