Petição Criminal 0021213-23.2022.8.25.0001 - TJSE

Petição Criminal 0021213-23.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Remessa

27/05/2022, 11:26

Decisão >> Declaração >> Incompetência

24/05/2022, 08:56

Conclusão

24/05/2022, 08:17

Juntada >> Petição

24/05/2022, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 10:28

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

17/05/2022, 09:45

Conclusão

16/05/2022, 07:04

Recebimento

16/05/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Pedido de Permissão de Saída Mediante Escolta de DAMIÃO FEITOSA, custodiado no Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho/SE, em razão do falecimento de seu genitor Aderaldo Feitosa, a ser sepultado, na data de hoje, 14/05/2022, às 17h (dezessete horas), no Cemitério Municipal de Brejo Grande/SE. Cota ministerial informando acerca da impossibilidade de manifestação em momento anterior às 17h35, ante a excessiva quantidade de audiências de custódia designadas neste Plantão Judiciário. Não obstante o enquadramento na hipótese prevista pelo inciso I do art. 120 da Lei de Execuções Criminais, infere-se que o pleito resta prejudicado ante o exíguo lapso temporal entre o requerimento distribuído e o horário de realização do sepultamento, haja vista o grande volume de processos distribuídos para esta Central Plantonista na presente data, ademais da logística necessária à mobilização da respectiva escolta. Não suficiente, ao viso da distância entre o Presídio em que se encontra custodiado o Réu e o Município de Brejo Grande, de aproximadamente 115 (cento e quinze) quilômetros, levar-se-ia um tempo de deslocamento médio de duas horas e dezoito minutos. Reitere-se, neste ponto, que, segundo consta do petitório, o enterro seria realizado às 17h (dezessete horas). Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido pela configuração da perda superveniente do objeto. Comunique-se à Autoridade Policial. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Após, arquive-se. Cumpra-se.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202221900285, referente ao protocolo nº 20220514113900246, do dia 14/05/2022, às 11h39min, denominado Petição Criminal, de Saídas Temporárias. Enviado por ()

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2022, 07:47

Remessa

15/05/2022, 07:47

Juntada >> Petição

14/05/2022, 19:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 19:57

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 08:56

Sentença

•24/05/2022, 00:00

—

Remessa

Decisão >> Declaração >> Incompetência

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

Conclusão

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202221900285, referente ao protocolo nº 20220514113900246, do dia 14/05/2022, às 11h39min, denominado Petição Criminal, de Saídas Temporárias. Enviado por ()

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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