Agravo em Recurso Especial 0000132-76.2017.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

JADIELMA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

LUCIANA SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GENICELMA DE JESUS

CPF

Autor

FLAVIA FONTES LIMA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES

OAB/SE 194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de FLAVIA FONTES LIMA SANTOS, JADIELMA PEREIRA LIMA, LUCIANA SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA e MARIA GENICELMA DE JESUS

03/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/09/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:00