Embargos de Declaração Cível 0001138-88.2014.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ALDON LUIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2022, 07:29

Juntada >> Documento

06/10/2022, 07:28

Recebimento

06/10/2022, 07:27

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2022, 09:36

Juntada >> Petição

27/09/2022, 11:39

Juntada >> Documento

31/08/2022, 07:56

Juntada >> Documento

08/08/2022, 10:41

Expedição de documento

22/07/2022, 08:51

Juntada >> Documento

22/07/2022, 08:23

Ato Ordinatório

22/07/2022, 08:17

Trânsito em julgado

22/06/2022, 10:26

Juntada >> Documento

22/06/2022, 10:26

Juntada >> Petição

31/05/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da descida dos autos.

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(119)

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2022, 07:29

Juntada >> Documento

06/10/2022, 07:28

Recebimento

06/10/2022, 07:27

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2022, 09:36

Juntada >> Petição

27/09/2022, 11:39

Documentos

Sentença

•20/03/2018, 10:13

Sentença

•20/03/2018, 00:00

Juntada >> Documento

31/08/2022, 07:56

Juntada >> Documento

08/08/2022, 10:41

Expedição de documento

22/07/2022, 08:51

Juntada >> Documento

22/07/2022, 08:23

Ato Ordinatório

22/07/2022, 08:17

Trânsito em julgado

22/06/2022, 10:26

Juntada >> Documento

22/06/2022, 10:26

Juntada >> Petição

31/05/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da descida dos autos.

18/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 08:19

Ato Ordinatório

16/05/2022, 08:18

Recebimento

04/05/2022, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2022, 11:59

Expedição de documento

12/12/2018, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2018, 11:02

Remessa

05/06/2018, 10:58

Juntada >> Petição

19/05/2018, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2018, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2018, 08:24

Juntada >> Petição

16/04/2018, 23:40

Juntada >> Documento

13/04/2018, 11:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2018, 10:13

Conclusão

26/02/2018, 08:13

Juntada >> Petição

24/02/2018, 22:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2018, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2018, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2018, 11:48

Conclusão

04/12/2017, 08:31

Certidão

20/11/2017, 07:50

Juntada >> Petição

16/11/2017, 16:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/11/2017, 08:11

Conclusão

09/10/2017, 09:11

Certidão

02/10/2017, 10:46

Juntada >> Documento

26/09/2017, 20:56

Juntada >> Petição

18/09/2017, 21:50

Outras Informações

15/09/2017, 02:59

Intimação Eletrônica

04/09/2017, 10:26

Ato Ordinatório

04/09/2017, 10:24

Juntada >> Documento

25/08/2017, 11:17

Audiência

24/08/2017, 15:01

Juntada >> Petição

08/08/2017, 21:14

Outras Informações

08/08/2017, 21:13

Juntada >> Documento

07/08/2017, 13:02

Juntada >> Documento

07/08/2017, 12:35

Intimação Eletrônica

05/08/2017, 10:54

Juntada >> Documento

27/07/2017, 18:02

Juntada >> Documento

25/07/2017, 14:35

Expedição de documento

20/07/2017, 10:18

Expedição de documento

20/07/2017, 10:18

Expedição de documento

20/07/2017, 10:18

Expedição de documento

20/07/2017, 10:18

Certidão

19/07/2017, 10:29

Certidão

19/07/2017, 10:17

Despacho >> Designação de Pauta

23/05/2017, 18:16

Conclusão

05/05/2017, 11:27

Certidão

05/05/2017, 11:26

Manifestação do MP

26/04/2017, 15:24

Outras Informações

26/04/2017, 15:23

Intimação Eletrônica

18/04/2017, 12:31

Juntada >> Petição

15/03/2017, 20:07

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2017, 20:30

Conclusão

08/02/2017, 09:55

Certidão

08/02/2017, 09:54

Ato Ordinatório

21/01/2017, 18:26

Certidão

21/01/2017, 18:08

Certidão

21/01/2017, 18:08

Juntada >> Documento

19/10/2016, 08:58

Certidão

20/09/2016, 07:55

Expedição de documento

30/08/2016, 15:30

Certidão

30/08/2016, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2016, 09:14

Conclusão

25/07/2016, 08:48

Juntada >> Petição

22/07/2016, 10:43

Recebimento

22/07/2016, 10:42

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 08:46

Certidão

13/05/2016, 11:23

Ato Ordinatório

01/04/2016, 11:32

Certidão

01/04/2016, 11:22

Recebimento

31/03/2016, 11:58

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 08:55

Certidão

19/03/2016, 08:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/03/2016, 11:30

Conclusão

14/03/2016, 09:42

Certidão

09/03/2016, 14:22

Juntada >> Petição

09/03/2016, 14:20

Juntada >> Documento

05/10/2015, 11:47

Certidão

22/09/2015, 09:29

Expedição de Documento

13/08/2015, 17:35

Certidão

13/08/2015, 15:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/05/2015, 11:40

Conclusão

07/05/2015, 11:19

Recebimento

07/05/2015, 08:25

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 08:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/04/2015, 11:42

Conclusão

25/03/2015, 08:57

Juntada >> Petição

24/03/2015, 11:43

Juntada >> Petição

24/03/2015, 11:06

Juntada >> Documento

11/02/2015, 11:34

Certidão

05/02/2015, 10:20

Expedição de Documento

15/01/2015, 12:14

Certidão

15/01/2015, 12:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/01/2015, 08:12

Conclusão

06/11/2014, 11:32

Recebimento

05/11/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 08:50

Juntada >> Petição

21/10/2014, 09:36

Juntada >> Documento

29/09/2014, 09:19

Certidão

27/09/2014, 17:17

Expedição de Documento

23/09/2014, 13:17

Certidão

23/09/2014, 12:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2014, 08:42

Conclusão

08/08/2014, 08:35

Distribuição

07/08/2014, 11:50

Despacho

•17/01/2018, 11:48

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Sentença

•06/11/2017, 08:11

Sentença

•06/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2014, 00:00