Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001347-29.2021.8.25.0077 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001347-29.2021.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a Inicial. Concedo à Autora o benefício da gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC. Postergo a análise do pedido antecipatório para depois da formação do contraditório, tendo em vista o frágil arcabouço probatório, além de se tratar de matéria de direito que, uma vez reconhecida, é irreversível quanto à reparação de eventuais danos. Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação ou de mediação do art. 334, a realizar-se-á no dia e horário abaixo consignados, a ser realizada de forma mista, a depender da vontade das partes, pelo seguinte endereço https://us02web.zoom.us/j/7573798794 sendo-lhes possível informar com antecedência, acaso não possuam aparato tecnológico para realização de audiências por meio remoto, no entanto, sugere-se que tentem o acesso, baixando o aplicativo zoom até mesmo pelo celular, visando protegerem-se e aos demais da contaminação a que todos estão sujeitos em razão da pandemia. Em havendo dúvidas de como proceder, favor encaminhar mensagem para o telefone (79) 35431301. Alerto às partes que, embora se trate de audiência telepresencial, é ato formal que demanda boa apresentação pessoal, com roupas condizentes à solenidade, nos termos do artigo 7º, VI, da Resolução Nº 354 de 19/11/2020: VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas. Para que haja melhor aproveitamento do tempo e consumo de dados, solicita-se que as partes estejam em local de boa iluminação e sem a interferência de terceiros – que podem auxiliar, se preciso, para a conexão, mas devem deixar o local tão logo possível – evitando-se, com isso, a produção de ruídos ou o figurar de pessoas/objetos estranhos ao feito nas gravações da audiência. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido e o desligamento dos microfones, que somente devem ser habilitados quando do momento de fala, como forma de prevenir eventual microfonia e garantir melhor audibilidade a todos. Caso os envolvidos desejem tomar a palavra, poderão fazê-lo por meio do chat, levantando a mão (disponibilidade do sistema) ou pelo real levantar de mãos, com a ativação do microfone. Sugere-se, por fim, que o aplicativo ZOOM seja baixado no aparelho tão logo haja a intimação. Por fim, não é possível gravação e divulgação da audiência sem autorização judicial. Deve a Secretaria citar a parte requerida, com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 695, §2º, CPC), atentando-se também para o contido nos §§1º e 3º do art. 695 do CPC, intimando-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJE, para a mesma finalidade. Autorizo que a citação da parte Requerida ocorra por meio de aplicativo de mensagem, desde que observados os artigos 8° e 10° da Resolução 354/2020 do CNJ. Advirtam-se as partes de que deverão estar acompanhadas por seus advogados, b Designo o dia 01/07/2022 às 12h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

18/05/2022, 00:00

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