Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011920-29.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011920-29.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2022, 09:32

Trânsito em julgado

04/11/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2022, 11:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

29/09/2022, 07:13

Conclusão

23/08/2022, 09:26

Ato Ordinatório

21/07/2022, 11:31

Juntada >> Petição

13/07/2022, 12:41

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 08:39

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (E) I - Cite-se o requerido, eletronicamente, de todo o conteúdo da petição ou do termo de reclamação em anexo, para contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. II- Por se tratar de ação em que o autor optou pelo Juízo 100% Digital, considerando o disposto na Resolução nº 345 do CNJ e nas Resoluções nº 345/2020 e 54/2021 e 12/2021 deste Tribunal, deve a parte demandada informar se concorda com o pedido até a contestação, sendo que seu silêncio importa em aceitação tácita. Friso que a concordância da parte demandada, expressa ou tácita, ensejará compulsório fornecimento de e-mail e número de telefone móvel pessoal, inclusive de advogado. III - Outrossim, deverá o requerido, no mesmo prazo, informar se tem interesse em conciliar, implicando seu silêncio na confirmação da desnecessidade de realização de audiência de conciliação. Em caso de desinteresse na conciliação, deverá indicar na sua resposta processual, sob pena de preclusão, se tem interesse na produção de prova oral, coligindo, em caso positivo, o respectivo rol de testemunhas. IV- Decorrido o prazo de resposta sem especificação de provas por nenhuma das partes, mas com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos pelo requerido, intime-se a parte autora, pela imprensa, para apresentar sua réplica em quinze dias. V- Deve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação deste despacho, informar se pretende produzir prova oral, juntando o respectivo rol de testemunhas em caso positivo, sob pena de preclusão. VI- Havendo pedido de produção de provas por qualquer das partes, volvam conclusos para saneamento do feito e análise da real necessidade de dilação probatória. VII- Cumpridos todos os itens anteriores, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para sentença. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo. Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 12:38

Conclusão

29/04/2022, 12:05

Juntada >> Petição

25/04/2022, 12:57

Juntada >> Petição

25/04/2022, 12:35

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 07:13

Sentença

•29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (E) I - Cite-se o requerido, eletronicamente, de todo o conteúdo da petição ou do termo de reclamação em anexo, para contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. II- Por se tratar de ação em que o autor optou pelo Juízo 100% Digital, considerando o disposto na Resolução nº 345 do CNJ e nas Resoluções nº 345/2020 e 54/2021 e 12/2021 deste Tribunal, deve a parte demandada informar se concorda com o pedido até a contestação, sendo que seu silêncio importa em aceitação tácita. Friso que a concordância da parte demandada, expressa ou tácita, ensejará compulsório fornecimento de e-mail e número de telefone móvel pessoal, inclusive de advogado. III - Outrossim, deverá o requerido, no mesmo prazo, informar se tem interesse em conciliar, implicando seu silêncio na confirmação da desnecessidade de realização de audiência de conciliação. Em caso de desinteresse na conciliação, deverá indicar na sua resposta processual, sob pena de preclusão, se tem interesse na produção de prova oral, coligindo, em caso positivo, o respectivo rol de testemunhas. IV- Decorrido o prazo de resposta sem especificação de provas por nenhuma das partes, mas com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos pelo requerido, intime-se a parte autora, pela imprensa, para apresentar sua réplica em quinze dias. V- Deve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação deste despacho, informar se pretende produzir prova oral, juntando o respectivo rol de testemunhas em caso positivo, sob pena de preclusão. VI- Havendo pedido de produção de provas por qualquer das partes, volvam conclusos para saneamento do feito e análise da real necessidade de dilação probatória. VII- Cumpridos todos os itens anteriores, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para sentença. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo. Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

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