Execução Fiscal 0000977-56.2010.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japaratuba

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBA/SE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/01/2026, 08:32

Conclusão

14/10/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:21

Conclusão

07/06/2022, 08:33

Juntada >> Petição

07/06/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se o exequente, através dos seus procuradores, via DJ, para se manifestar acerca do transcurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano e requerer o entender de direito. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

18/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2022, 13:07

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2021, 02:00

Todas as movimentações(123)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/01/2026, 08:32

Conclusão

14/10/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 08:32

Sentença

•12/01/2026, 00:00

08/10/2024, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:21

Conclusão

07/06/2022, 08:33

Juntada >> Petição

07/06/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se o exequente, através dos seus procuradores, via DJ, para se manifestar acerca do transcurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano e requerer o entender de direito. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

18/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2022, 13:07

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/05/2021, 00:27

Conclusão

12/02/2021, 12:03

Juntada >> Petição

03/12/2020, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2020, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2020, 08:47

Juntada >> Documento

05/11/2020, 11:02

Reativação

20/10/2020, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2020, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2020, 07:32

Conclusão

27/01/2020, 09:14

Juntada >> Petição

15/02/2019, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2019, 14:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

24/01/2019, 20:15

Conclusão

22/11/2018, 10:12

Juntada >> Documento

22/11/2018, 10:11

Juntada >> Petição

08/10/2018, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2018, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2018, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2018, 19:29

Juntada >> Petição

22/11/2017, 11:44

Conclusão

07/11/2017, 08:03

Certidão

07/11/2017, 08:02

Ato Ordinatório

17/10/2017, 11:37

Ato Ordinatório

11/09/2017, 08:59

Certidão

11/09/2017, 08:58

Certidão

11/09/2017, 08:58

Certidão

24/11/2016, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2016, 09:14

Conclusão

23/11/2016, 09:03

Recebimento

30/03/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 11:01

Certidão

12/02/2016, 12:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/02/2016, 11:37

Conclusão

12/01/2016, 10:51

Certidão

07/01/2016, 08:47

Outras Informações

16/12/2015, 12:34

Conclusão

18/11/2015, 09:48

Certidão

27/08/2015, 09:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/08/2015, 09:14

Conclusão

21/08/2015, 10:47

Certidão

17/08/2015, 08:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/07/2015, 10:54

Conclusão

18/06/2015, 08:31

Recebimento

15/06/2015, 09:10

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 10:45

Outras Informações

30/04/2015, 10:56

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

05/11/2014, 08:28

Conclusão

15/10/2014, 09:30

Certidão

15/10/2014, 09:29

Recebimento

10/10/2014, 09:21

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 10:34

Juntada >> Documento

10/09/2014, 10:50

Certidão

09/09/2014, 12:42

Expedição de Documento

26/08/2014, 09:39

Juntada >> Documento

22/08/2014, 11:00

Recebimento

13/08/2014, 10:57

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 10:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

25/07/2014, 11:16

Conclusão

23/04/2014, 11:54

Juntada >> Documento

23/04/2014, 11:54

Outras Informações

22/04/2014, 13:35

Conclusão

14/03/2014, 10:23

Certidão

07/01/2014, 12:30

Outras Informações

03/10/2013, 08:57

Juntada >> Documento

24/09/2013, 08:23

Certidão

22/08/2013, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/07/2013, 19:06

Conclusão

03/05/2013, 10:09

Juntada >> Documento

03/05/2013, 10:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/02/2013, 22:22

Conclusão

05/12/2012, 10:53

Recebimento

21/11/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:46

Certidão

24/10/2012, 12:25

Juntada

23/08/2012, 08:28

Certidão

08/08/2012, 12:09

Expedição de Documento

27/07/2012, 11:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/07/2012, 11:45

Conclusão

15/06/2012, 13:41

Certidão

15/06/2012, 13:39

Juntada >> Documento

15/06/2012, 13:30

Recebimento

14/06/2012, 08:41

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 12:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/02/2012, 12:56

Conclusão

23/02/2012, 12:54

Recebimento

23/02/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 11:02

Ato Ordinatório

18/01/2012, 10:57

Juntada >> Documento

21/11/2011, 12:17

Recebimento

18/11/2011, 07:12

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 11:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/11/2011, 21:41

Conclusão

25/10/2011, 08:47

Recebimento

24/10/2011, 11:37

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 13:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/08/2011, 09:35

Conclusão

16/06/2011, 11:57

Certidão

16/06/2011, 11:56

Certidão

16/06/2011, 11:56

Juntada >> Petição

12/05/2011, 08:37

Juntada >> Documento

23/02/2011, 08:58

Certidão

22/02/2011, 11:06

Certidão

22/02/2011, 09:33

Expedição de Documento

06/12/2010, 09:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/11/2010, 09:27

Conclusão

16/11/2010, 10:15

Distribuição

16/11/2010, 07:27

Despacho

•28/09/2022, 00:07

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2021, 00:27

Sentença

•05/05/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 09:39

Decisão ou Despacho

•20/10/2020, 00:00

Despacho

•24/01/2019, 20:15

Sentença

•24/01/2019, 00:00

Despacho

•19/07/2018, 19:29

Decisão ou Despacho

•19/07/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2015, 00:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/01/2026, 08:32

Sentença

•12/01/2026, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 00:07

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2021, 00:27

Sentença

•05/05/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 09:39

Decisão ou Despacho

•20/10/2020, 00:00

Despacho

•24/01/2019, 20:15

Sentença

•24/01/2019, 00:00

Despacho

•19/07/2018, 19:29

Decisão ou Despacho

•19/07/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00

Sentença

•25/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2010, 00:00