Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002390-77.2020.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ARIOSVALDO ALVES MELO

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CICERO ARAUJO LIMEIRA

Reu

ADRIANO ARAUJO LIMEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VALDÉCIO ALEF CONRADO RODRIGUES

OAB/SE 12497·CPF·Representa: Réu

LANNA FREITAS FEITOSA

OAB/SE 12682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ARIOSVALDO ALVES MELO

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CICERO ARAUJO LIMEIRA

Reu

ADRIANO ARAUJO LIMEIRA

Reu

ROGERIO MARQUES FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2025, 14:56

Juntada >> Documento

29/10/2024, 08:34

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2023, 06:22

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:37

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:37

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:37

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2023, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2023, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2023, 10:05

Juntada >> Documento

01/09/2023, 16:58

Juntada >> Documento

01/09/2023, 16:57

Juntada >> Documento

01/09/2023, 16:56

Todas as movimentações(198)

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2025, 14:56

Juntada >> Documento

29/10/2024, 08:34

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2023, 06:22

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:37

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:37

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 12:58

Sentença

•07/07/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:37

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2023, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2023, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2023, 10:05

Juntada >> Documento

01/09/2023, 16:58

Juntada >> Documento

01/09/2023, 16:57

Juntada >> Documento

01/09/2023, 16:56

Juntada >> Documento

01/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

30/08/2023, 09:20

Trânsito em julgado

30/08/2023, 09:19

Juntada >> Documento

15/08/2023, 11:40

Juntada >> Documento

08/08/2023, 12:28

Expedição de documento

08/08/2023, 11:22

Juntada >> Documento

08/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

01/08/2023, 10:40

Juntada >> Documento

25/07/2023, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 01:48

Juntada >> Documento

20/07/2023, 08:57

Juntada >> Documento

19/07/2023, 08:43

Juntada >> Documento

19/07/2023, 08:43

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 10:27

Expedição de documento

17/07/2023, 11:09

Expedição de documento

17/07/2023, 11:09

Expedição de documento

14/07/2023, 10:50

Expedição de documento

14/07/2023, 10:50

Expedição de documento

14/07/2023, 10:49

Expedição de documento

14/07/2023, 09:56

Juntada >> Documento

14/07/2023, 05:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 23:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 23:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2023, 12:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/07/2023, 12:58

Conclusão

22/06/2023, 11:50

Juntada >> Documento

22/06/2023, 11:50

Juntada >> Documento

22/06/2023, 11:49

Juntada >> Documento

22/06/2023, 11:39

Juntada >> Petição

06/06/2023, 10:09

Juntada >> Documento

29/05/2023, 07:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 16:24

Conclusão

11/04/2023, 07:49

Juntada >> Petição

10/04/2023, 10:04

Juntada >> Petição

10/04/2023, 06:10

Ato Ordinatório

29/03/2023, 14:07

Juntada >> Petição

29/03/2023, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 16:33

Audiência

09/03/2023, 14:19

Juntada >> Documento

09/03/2023, 10:38

Juntada >> Documento

27/02/2023, 09:37

Juntada >> Documento

15/02/2023, 19:22

Juntada >> Documento

13/02/2023, 14:19

Expedição de documento

09/02/2023, 14:03

Expedição de documento

09/02/2023, 14:03

Expedição de documento

09/02/2023, 14:03

Expedição de documento

31/01/2023, 13:58

Juntada >> Documento

31/01/2023, 13:34

Audiência

03/11/2022, 22:49

Audiência

27/10/2022, 12:41

Juntada >> Documento

26/10/2022, 22:52

Juntada >> Documento

20/10/2022, 09:55

Juntada >> Documento

17/10/2022, 13:31

Juntada >> Documento

14/10/2022, 13:48

Juntada >> Documento

14/10/2022, 11:27

Juntada >> Documento

13/10/2022, 20:00

Juntada >> Documento

13/10/2022, 08:17

Expedição de documento

07/10/2022, 13:57

Expedição de documento

07/10/2022, 13:57

Expedição de documento

07/10/2022, 13:57

Expedição de documento

07/10/2022, 13:57

Expedição de documento

07/10/2022, 13:57

Expedição de documento

07/10/2022, 13:57

Juntada >> Documento

07/10/2022, 13:44

Juntada >> Petição

29/08/2022, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 01:57

Juntada >> Documento

17/08/2022, 17:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

15/08/2022, 15:36

Audiência

13/08/2022, 16:54

Expedição de documento

19/07/2022, 09:01

Juntada >> Documento

18/07/2022, 15:57

Juntada >> Documento

05/07/2022, 09:29

Juntada >> Documento

30/06/2022, 16:06

Juntada >> Documento

21/06/2022, 21:53

Juntada >> Documento

21/06/2022, 15:35

Juntada >> Documento

15/06/2022, 09:58

Juntada >> Petição

08/06/2022, 23:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 23:42

Juntada >> Documento

08/06/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ... Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2022, às 11:00 horas, na modalidade SEMIPRESENCIAL, motivo pelo qual, desde já, deixo consignado que a intimação das partes deverá conter o link de acesso à sala de reunião, qual seja: https://us02web.zoom.us/my/propria1instrucao. Designo o dia 16/08/2022 às 11h:00min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/06/2022, 13:43

Expedição de documento

06/06/2022, 13:43

Expedição de documento

06/06/2022, 13:43

Expedição de documento

06/06/2022, 13:42

Expedição de documento

06/06/2022, 13:42

Expedição de documento

06/06/2022, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 05:27

Juntada >> Documento

06/06/2022, 05:26

Decisão >> Outras Decisões

05/06/2022, 17:19

Conclusão

31/05/2022, 07:17

Juntada >> Petição

30/05/2022, 09:47

Juntada >> Petição

30/05/2022, 09:46

Juntada >> Documento

25/05/2022, 15:18

Juntada >> Petição

24/05/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Tendo em vista o conteúdo da certidão de p. 219, nomeio como defensora dativa do réu ROGERIO MARQUES FEITOZA a Bela. Lanna Freitas Feitosa – OAB/ SE 12.682, que, em aceitando o múnus, deverá apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (observando o Despacho de fl. 208), bem como participar de todos os atos processuais.

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento

20/05/2022, 13:39

Juntada >> Documento

20/05/2022, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 19:55

Conclusão

19/05/2022, 12:00

Juntada >> Documento

19/05/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as defesas dos réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem resposta à acusação nos autos, dada a obrigatoriedade da referida peça defensiva, nos termos do art. 396 do CPP, cuja redação foi dada pela Lei nº 11.719/08.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Outras Informações - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 24/05/2022 às 11:00h cancelada. Motivo: Assim, a fim de se evitar nulidades, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o Despacho de fls. 143/144, datado de 27/07/2021, ao passo que determino a intimação das defesas dos réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem resposta à acusação nos autos, dada a obrigatoriedade da referida peça defensiva, nos termos do art. 396 do CPP, cuja redação foi dada pela Lei nº 11.719/08. Proceda a Secretaria ao cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/05/2022, às 11:00h.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Assim, a fim de se evitar nulidades, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o Despacho de fls. 143/144, datado de 27/07/2021, ao passo que determino a intimação das defesas dos réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem resposta à acusação nos autos, dada a obrigatoriedade da referida peça defensiva, nos termos do art. 396 do CPP, cuja redação foi dada pela Lei nº 11.719/08. Proceda a Secretaria ao cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/05/2022, às 11:00h. Outrossim, tendo em vista a informação de renúncia pelo advogado do réu ROGÉRIO MARQUES FEITOZA, intime-o pessoalmente para que, em 10 (dez) dias, regularize a sua representação técnica constituindo advogado para o patrocínio da sua defesa, sob pena de ser-lhe nomeado advogado dativo. Tudo cumprido e certificado, volvam os autos conclusos. Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento

17/05/2022, 08:38

Ato Ordinatório

16/05/2022, 23:01

Juntada >> Documento

16/05/2022, 23:00

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2022, 22:57

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 14:31

Conclusão

09/05/2022, 13:41

Juntada >> Petição

09/05/2022, 12:04

Juntada >> Documento

12/04/2022, 07:45

Juntada >> Documento

24/03/2022, 12:43

Juntada >> Documento

21/03/2022, 16:29

Juntada >> Documento

17/03/2022, 08:01

Juntada >> Documento

16/03/2022, 18:32

Juntada >> Documento

15/03/2022, 16:29

Juntada >> Petição

11/03/2022, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2022, 16:41

Expedição de documento

10/03/2022, 14:33

Expedição de documento

10/03/2022, 14:33

Expedição de documento

10/03/2022, 14:33

Expedição de documento

10/03/2022, 14:33

Expedição de documento

10/03/2022, 14:33

Expedição de documento

10/03/2022, 14:33

Juntada >> Documento

10/03/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

15/02/2022, 13:12

Juntada >> Petição

12/11/2021, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2021, 20:56

Mudança de Classe Processual

27/07/2021, 17:09

Conclusão

07/07/2021, 01:55

Juntada >> Petição

07/07/2021, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2021, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2021, 22:18

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2021, 20:59

Conclusão

09/06/2021, 18:30

Audiência

09/06/2021, 14:38

Juntada >> Documento

09/06/2021, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2021, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2021, 13:15

Juntada >> Petição

07/06/2021, 21:12

Conclusão

31/05/2021, 23:43

Juntada >> Petição

31/05/2021, 23:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2021, 23:03

Juntada >> Documento

27/05/2021, 11:30

Juntada >> Documento

27/05/2021, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

27/05/2021, 08:21

Juntada >> Documento

25/05/2021, 14:53

Juntada >> Petição

24/05/2021, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2021, 13:29

Juntada >> Documento

24/05/2021, 12:01

Juntada >> Documento

24/05/2021, 12:01

Juntada >> Documento

24/05/2021, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2021, 03:59

Juntada >> Documento

24/05/2021, 03:58

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

12/04/2021, 13:14

Conclusão

01/04/2021, 10:07

Juntada >> Petição

31/03/2021, 23:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2021, 05:13

Ato Ordinatório

17/03/2021, 05:12

Decurso de Prazo

17/03/2021, 05:11

Ato Ordinatório

28/02/2021, 21:32

Ato Ordinatório

16/12/2020, 12:18

Reativação

16/12/2020, 12:18

Recebimento

16/12/2020, 12:18

Ato Ordinatório

16/12/2020, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2020, 02:01

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

15/12/2020, 12:58

Conclusão

03/12/2020, 08:58

Juntada >> Petição

03/12/2020, 08:50

Remessa

26/11/2020, 14:08

Juntada >> Documento

26/11/2020, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2020, 23:04

Conclusão

23/11/2020, 12:03

Juntada >> Petição

21/11/2020, 17:41

Distribuição

13/11/2020, 09:46

Remessa

13/11/2020, 09:46

Despacho

•04/05/2023, 16:24

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2022, 17:19

Sentença

•05/06/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 19:55

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 14:31

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 20:56

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Despacho

•22/06/2021, 20:59

Decisão ou Despacho

•22/06/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 13:15

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/07/2023, 12:58

Sentença

•07/07/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 16:24

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2022, 17:19

Sentença

•05/06/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 19:55

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 14:31

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 20:56

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Despacho

•22/06/2021, 20:59

Decisão ou Despacho

•22/06/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 13:15

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 13:14

Sentença

•12/04/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 12:58

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•25/11/2020, 23:04

Decisão ou Despacho

•25/11/2020, 00:00