Monitória 0002358-95.2016.8.25.0036 - TJSE

Monitória 0002358-95.2016.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2022, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 07:55

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 12:20

Trânsito em julgado

30/06/2022, 12:19

Juntada

16/06/2022, 07:04

Expedição de Documento

09/06/2022, 08:45

Juntada >> Documento

08/06/2022, 09:19

Juntada >> Petição

07/06/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificar se os dados bancários para fins de confecção do alvará judicial são os constantes à p. 598 dos autos, ficando ciente de que o seu silêncio implicará no arquivamento dos autos sem a expedição do mesmo.

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - 201671200020 Embargos de Declaração DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração propostos pela Exequente na qual alega que a decisão que decretou a perícia proferida nos autos encontra-se eivada de omissão, vez que não se manifestou sobre o pedido de liberação do valor bloqueado nos autos (fls. 628/631). Decido. Inicialmente, impende analisar os requisitos legais à interposição de Embargos Declaratórios. Conforme a dicção do art. 1.022, CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou sanar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. (grifos nossos) Analisando os fatos delineados pelo Embargante vislumbro razões capazes de demonstrar ter ocorrido a dita omissão na sentença de fl. 620, vez que deixou de se manifestar sobre a expedição de alvarás dos valores bloqueados às fls. 571 e 606. Nesses termos, recebo os Embargos de Declaração interpostos e acolho-os por constar omissão ena sentença, fazendo constar, nesta, o abaixo delineado: “( ) Reputando como atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes nos moldes para que surta seus jurídicos e legais efeitos nestes autos, fls. 615/616, declarando extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Comunique-se nos autos do Agravo de Instrumento nº 202100736460. Expeçam-se os competentes alvarás para o levantamento das quantias depositadas às fls. 571 e 606, quais sejam, respectivamente, R$ 1.791,00 (um mil, setecentos e noventa e um reais) e R$ 81,27 (oitenta e um reais e vinte e sete centavos) e seus respectivos rendimentos, em nome da parte Exequente e/ou do seu causídico. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o citado alvará. (...)” Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, mantenho in totum a sentença de fl. 620 dos autos. Cumpra-se.

30/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a Secretaria acerca da tempestividade dos embargos de fls. 628/631 dos autos. Após, tornem conclusos.

27/05/2022, 00:00

Conclusão

25/05/2022, 23:18

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2022, 10:22

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 13:29

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - 201671200020 Embargos de Declaração DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração propostos pela Exequente na qual alega que a decisão que decretou a perícia proferida nos autos encontra-se eivada de omissão, vez que não se manifestou sobre o pedido de liberação do valor bloqueado nos autos (fls. 628/631). Decido. Inicialmente, impende analisar os requisitos legais à interposição de Embargos Declaratórios. Conforme a dicção do art. 1.022, CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou sanar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. (grifos nossos) Analisando os fatos delineados pelo Embargante vislumbro razões capazes de demonstrar ter ocorrido a dita omissão na sentença de fl. 620, vez que deixou de se manifestar sobre a expedição de alvarás dos valores bloqueados às fls. 571 e 606. Nesses termos, recebo os Embargos de Declaração interpostos e acolho-os por constar omissão ena sentença, fazendo constar, nesta, o abaixo delineado: “( ) Reputando como atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes nos moldes para que surta seus jurídicos e legais efeitos nestes autos, fls. 615/616, declarando extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Comunique-se nos autos do Agravo de Instrumento nº 202100736460. Expeçam-se os competentes alvarás para o levantamento das quantias depositadas às fls. 571 e 606, quais sejam, respectivamente, R$ 1.791,00 (um mil, setecentos e noventa e um reais) e R$ 81,27 (oitenta e um reais e vinte e sete centavos) e seus respectivos rendimentos, em nome da parte Exequente e/ou do seu causídico. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o citado alvará. (...)” Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, mantenho in totum a sentença de fl. 620 dos autos. Cumpra-se.

30/05/2022, 00:00

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Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a Secretaria acerca da tempestividade dos embargos de fls. 628/631 dos autos. Após, tornem conclusos.

Conclusão

Despacho >> Mero Expediente

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