Monitória 0001441-79.2016.8.25.0035 - TJSE

Monitória 0001441-79.2016.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/04/2023, 22:16

Juntada >> Petição

02/06/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:17

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 19:51

Trânsito em julgado

30/05/2022, 19:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - In casu, constata-se que a causídica, o(a) Bel(a). PAULA PATRÍCIA SOARES DE JESUS OAB/SE nº 7722, atuou como defensor(a) dativo(a) do(a) réu, tendo a sentença, no entanto, se omitido quanto à condenação do Estado em verba honorária. Neste toar, a nomeação do profissional da área jurídica para o encargo é medida que se impõe e, por conseguinte, uma vez que já foi emitido provimento final, imperiosa se faz a condenação do Estado ao pagamento dos honorários, os quais, observando os requisitos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) o(a) Bel. PAULA PATRÍCIA SOARES DE JESUS OAB/SE nº 7722, ora embargante, diante da ausência de Defensor Público na Comarca. Assim, com fundamento no art. art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso de embargos declaratórios opostos para DAR-LHE PROVIMENTO e ACLARAR a decisão publicada em 16/11/2021, CONDENANDO o Estado de Sergipe a PAGAR, a título de honorários de defensoria dativa, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) o(a) Bel. PAULA PATRÍCIA SOARES DE JESUS OAB/SE nº 7722. Oficiem-se a Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública acerca das condenações a título de honorários. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se.

18/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2022, 19:15

Conclusão

16/02/2022, 12:32

Juntada >> Petição

21/11/2021, 19:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

16/11/2021, 10:18

Conclusão

30/07/2021, 21:58

Juntada >> Documento

30/07/2021, 21:58

Juntada >> Petição

30/07/2021, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2021, 08:48

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 19:15

Sentença

•16/05/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(30)