Execução de Título Extrajudicial 0000479-49.2016.8.25.0005 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000479-49.2016.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observa-se nos documentos de fls. 293/298 que no sistema RENAJUD foram encontrados dois veículos em nome do executado HMS C E SERVICOS LTDA ME (CNPJ nº 10.807.505/0001-16), quais sejam: 1- FIAT/STRADA WORKING CE, ano de fabricação 2015, modelo 2016, placa QKR7524 SE 2- VW/6.90, ano de fabricação 1985, modelo 1985, placa HZI8289 SE. Também foi encontrado um veículo em nome do Executado JOAO HENRIQUE DE FARIA SANTANA (CPF nº 801.154.895-68), qual seja: 1- VW/POLO SEDAN 1.6, ano de fabricação 2008, modelo 2008, placa IAO6880 SE. Também se observa que dos veículos acima indicados, os veículos FIAT/STRADA WORKING CE (placa QKR7524 SE) e VW/POLO SEDAN 1.6 (placa IAO6880 SE), possuíam restrições de alienação fiduciária, sendo que as informações extraídas pelo sistema RENAJUD não esclarecem maiores detalhes da referida restrição e nem o endereço dos Executados quando do cadastramento da restrição de alienação fiduciária indicada no RENAJUD. Assim, defiro pleito do Exequente contido em petição de p. 317, para determinar: a) oficie-se o DETRAN/SE, por meio de correspondência com aviso de recebimento, para que informe a origem das restrições incidentes sobre os veículos FIAT/STRADA WORKING CE, ano de fabricação 2015, modelo 2016, placa QKR 7524 (SE) e VW/POLO SEDAN 1.6, ano de fabricação 2008, modelo 2008, placa IAO 6880 (SE), localizados em nome dos executados HMS C E SERVICOS LTDA ME (CNPJ nº 10.807.505/0001-16) e JOAO HENRIQUE DE FARIA SANTANA (CPF nº 801.154.895-68), respectivamente, bem como para que informe os endereços dos referidos Executados que constam nos registros dos veículos acima identificados, anotando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta. Com a resposta ao ofício, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito dentro do prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que a sua inércia ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.

18/05/2022, 00:00

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