Execução Fiscal 0000276-36.2016.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ABAIS FRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JOSE WELLINGTON NASCIMENTO

OAB/SE 2613·CPF·Representa: Réu

RAIANY YASHMY DE CARVALHO

OAB/SE 10445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:34

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2025, 22:01

Conclusão

24/03/2025, 13:35

Juntada >> Petição

24/03/2025, 10:20

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2024, 10:13

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 16:17

Expedição de Informações

10/06/2024, 16:16

Conclusão

29/05/2024, 10:50

Juntada >> Documento

29/05/2024, 10:49

Todas as movimentações(123)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:34

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2025, 22:01

Conclusão

24/03/2025, 13:35

Juntada >> Petição

24/03/2025, 10:20

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 22:01

Decisão ou Despacho

•16/06/2025, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2024, 10:13

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 16:17

Expedição de Informações

10/06/2024, 16:16

Conclusão

29/05/2024, 10:50

Juntada >> Documento

29/05/2024, 10:49

Juntada >> Documento

27/05/2024, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2024, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2024, 17:26

Juntada >> Petição

16/04/2024, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2024, 14:37

Conclusão

04/04/2024, 09:44

Juntada >> Petição

01/03/2024, 14:42

Juntada >> Documento

26/01/2024, 17:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2023, 08:31

Juntada >> Petição

23/11/2023, 08:27

Juntada >> Petição

17/11/2023, 15:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2022, 09:20

Conclusão

30/06/2022, 12:16

Juntada >> Documento

22/03/2022, 13:56

Juntada >> Petição

10/03/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) ISTO POSTO, determino a indisponibilidade dos bens da executada ABAÍS FRUTAS EIRELI-ME,..., nos termos do artigo 185-A do CTN, que deve ser efetivada através da CNIB. Segue extrato correlato. Intime-se o(a) credor(a) para que requeira o que entender de direito, com vistas a promover o andamento da presente demanda executiva, no prazo de 10 dias. Ainda, advirta-se a parte exequente que, caso seja requerida diligência que já tenha sido efetuada nestes autos, sem que haja comprovação da alte

04/02/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

01/02/2022, 22:11

Conclusão

27/01/2022, 17:29

Juntada >> Petição

03/01/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 14:00

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

22/11/2021, 17:20

Conclusão

22/11/2021, 12:21

Juntada >> Petição

09/09/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2021, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório

16/08/2021, 15:49

Juntada >> Documento

12/08/2021, 09:31

Juntada >> Documento

12/08/2021, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2021, 16:10

Ato Ordinatório

06/07/2021, 16:09

Expedição de documento

06/07/2021, 16:03

Juntada >> Documento

06/07/2021, 15:54

Juntada >> Documento

11/06/2021, 06:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2021, 05:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

01/06/2021, 16:13

Juntada >> Documento

25/05/2021, 23:32

Juntada >> Documento

07/05/2021, 00:11

Juntada >> Documento

05/05/2021, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2021, 15:01

Juntada >> Documento

07/04/2021, 14:55

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

24/02/2021, 17:35

Conclusão

23/02/2021, 08:57

Juntada >> Petição

14/12/2020, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2020, 12:33

Juntada >> Documento

02/09/2020, 12:01

Juntada >> Documento

20/02/2020, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2020, 21:26

Conclusão

18/02/2020, 10:42

Juntada >> Petição

17/02/2020, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2020, 09:05

Ato Ordinatório

14/01/2020, 09:03

Juntada >> Petição

01/11/2019, 00:05

Juntada >> Documento

03/09/2019, 12:14

Juntada >> Documento

15/08/2019, 15:49

Juntada >> Documento

15/08/2019, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2019, 16:17

Conclusão

03/05/2019, 13:30

Juntada >> Petição

28/02/2019, 15:11

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2019, 22:20

Conclusão

30/01/2019, 15:09

Juntada >> Petição

30/01/2019, 06:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2018, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2018, 12:07

Conclusão

12/12/2018, 18:52

Juntada >> Petição

12/12/2018, 18:50

Juntada >> Documento

30/10/2018, 16:33

Juntada >> Documento

15/10/2018, 00:51

Juntada >> Documento

14/10/2018, 17:54

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2018, 14:42

Conclusão

08/07/2018, 13:25

Juntada >> Petição

05/07/2018, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2018, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2018, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2018, 17:11

Conclusão

06/03/2018, 16:50

Juntada >> Petição

06/03/2018, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2018, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2018, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2017, 14:09

Conclusão

30/11/2017, 13:40

Certidão

25/08/2017, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2017, 10:55

Conclusão

14/08/2017, 17:07

Juntada >> Petição

14/08/2017, 12:08

Juntada >> Documento

05/08/2017, 23:57

Expedição de documento

02/08/2017, 14:28

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2017, 13:31

Conclusão

17/07/2017, 14:09

Juntada >> Petição

04/07/2017, 12:40

Expedição de documento

09/03/2017, 12:41

Certidão

09/03/2017, 12:00

Certidão

09/03/2017, 11:51

Juntada >> Petição

20/02/2017, 09:34

Expedição de documento

13/02/2017, 08:49

Certidão

10/02/2017, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2017, 08:50

Conclusão

09/01/2017, 09:50

Distribuição

14/12/2016, 13:16

Outros documentos

•10/06/2024, 16:17

Sentença

•10/06/2024, 16:17

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 14:37

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 09:20

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Outros documentos

•01/02/2022, 22:11

Despacho

•01/02/2022, 22:11

Sentença

•01/02/2022, 00:00

Outros documentos

•22/11/2021, 17:20

Decisão

•22/11/2021, 17:20

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•16/06/2025, 22:01

Decisão ou Despacho

•16/06/2025, 00:00

Outros documentos

•10/06/2024, 16:17

Sentença

•10/06/2024, 16:17

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 14:37

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 09:20

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Outros documentos

•01/02/2022, 22:11

Despacho

•01/02/2022, 22:11

Sentença

•01/02/2022, 00:00

Outros documentos

•22/11/2021, 17:20

Decisão

•22/11/2021, 17:20

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 17:35

Sentença

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2020, 21:26

Decisão ou Despacho

•18/02/2020, 00:00

Despacho

•22/05/2019, 16:17

Decisão ou Despacho

•22/05/2019, 00:00

Despacho

•05/02/2019, 22:20

Decisão ou Despacho

•05/02/2019, 00:00

Despacho

•13/12/2018, 12:07

Decisão ou Despacho

•13/12/2018, 00:00

Despacho

•09/07/2018, 14:42

Decisão ou Despacho

•09/07/2018, 00:00

Outros documentos

•12/03/2018, 17:11

Despacho

•12/03/2018, 17:11

Decisão ou Despacho

•12/03/2018, 00:00

Outros documentos

•30/11/2017, 14:09

Despacho

•30/11/2017, 14:09

Decisão ou Despacho

•30/11/2017, 00:00

Despacho

•24/08/2017, 10:55

Decisão ou Despacho

•24/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2017, 00:00