Divórcio Litigioso 0002751-37.2022.8.25.0027 - TJSE

Divórcio Litigioso 0002751-37.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro o benefício da justiça gratuita, o que faço com espeque no art. 98 do CPC, e, pela assistência da Defensoria Pública. 2. Vislumbrando possibilidade de composição do litígio entre as partes e com o escopo de prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19), designo audiência de conciliação semipresencial para o dia 23/06/2022 às 10h30min, na sala de audiências do juízo da 2a Vara Cível desta Comarca, a ser conduzida pelo conciliador. 3. A audiência ocorrerá por meio de aplicativo Zoom Meet, ou outra ferramenta definida pela Presidência do Tribunal de Justiça, seguindo o disposto na Portaria Normativa 62/2020 e 19/2021 GP1. 3.1 Conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Portaria Normativa 34/2020 GP1, deverá o servidor da unidade (preferencialmente o escrivão) providenciar a intimação das partes por telefone. 3.2 A intimação deverá informar (art. 5º da Portaria Normativa 34/2020 GP1): a) que a audiência ocorrerá na sala de audiência do fórum ou por videochamada, cuja sala de reunião será disponibilizada por mensagem de texto ou ditada, se a intimação ocorrer por telefone, ou e-mail, preferencialmente; b) As seguintes advertências, sem prejuízo das demais determinações no despacho de designação c) a audiência ocorrerá pontualmente na data e horário designado, devendo o intimado acessar a sala 10 (dez) minutos antes da audiência; d) o ambiente deve ser desprovido de ruídos e a iluminação deverá ser possível de visualizar o participante; e) o acesso à sala de reunião exigirá que se baixe o aplicativo correspondente. 3.3 Atente-se o serventuário que a intimação deve ser circunstanciadamente certificada nos autos (art. 3º, §1º, da Portaria Normativa 34/2020 GP1) 4. Cite-se o réu, devendo observar o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput do CPC). 5. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência. 6. Dos mandados de citação e intimação deverá constar a advertência do art. 334, §8º, do CPC, bem ainda que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 334, parágrafo 9 do CPC). 7. Demandados sem meios para custear a contratação de advogado, deverão procurar o atendimento da Defensoria Pública, através das orientações obtidas por meio do telefone 79 98867-5230, ou ainda por meio do endereço eletrônico da vara – [email protected], ou o NPJ, por meio do endereço eletrônico [email protected], Tel. (79) 3522-5744. 8. Caso o réu não tenha interesse na conciliação, deverá apresentar manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias (que antecedem a data marcada para a audiência), tendo início o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do CPC). 9. Caso não haja acordo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação (art. 335, I, do CPC) 10. ADVIRTO ÀS PARTES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPLICARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATEN Designo o dia 23/06/2022 às 10h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

01/06/2022, 00:00

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