Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001767-09.2022.8.25.0074 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001767-09.2022.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2023, 12:58

Arquivamento >> Definitivo

17/01/2023, 10:23

Trânsito em julgado

17/01/2023, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 21:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

27/09/2022, 13:10

Conclusão

28/08/2022, 12:54

Ato Ordinatório

29/07/2022, 13:27

Juntada >> Petição

27/07/2022, 17:56

Juntada >> Documento

13/07/2022, 11:36

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS determino, de logo, a CITAÇÃO da parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO As autoridades sanitárias apontam o distanciamento social como medida necessária ao enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus. Assim, buscando evitar a exposição das partes, seu patronos e serventuários da justiça, e pretendendo prestigiar os princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88), afasto a sessão inaugural de conciliação previstaa Lei nº 9.099/95 e, considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do(s) pedido(s), determino, de logo, a CITAÇÃO da parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também poderá apresentar proposta de conciliação e deverá informar se pretende produzir prova em audiência de instrução, entendendo-se eventual silêncio como desinteresse na produção de prova oral. Apresentada contestação e/ou proposta de acordo, ou decorrendo o prazo de defesa sem manifestação da parte reclamada, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, prazo no qual também deverá informar se pretende produzir prova em audiência de instrução, entendendo-se eventual silêncio como desinteresse na produção de prova oral.

06/06/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 07:58

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 13:10