Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0001744-63.2022.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 17:48

Trânsito em julgado

02/06/2022, 17:48

Juntada >> Documento

02/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - C - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar ao Serviço Notarial de Registro Civil das Pessoas Civis e Naturais da Comarca de Simão Dias-SE a lavratura do competente assento de óbito de Maria Constantina Rocha, conforme transcrito na exordial e na declaração de óbito de fl. 17, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença homologou o pedido da autora, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1000, parágrafo único, do CPC. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Confiro a esta sentença os efeitos de mandado. Oficie-se conforme. Custas ex lege, com exigibilidade suspensa, por força do art. 98 do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, após as devidas providências.

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/05/2022, 17:33

Conclusão

30/05/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistas dos autos ao Ministério Público.

30/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

29/05/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2022, 15:10

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202284000917, referente ao protocolo nº 20220518150404146, do dia 18/05/2022, às 15h04min, denominado Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil, de Registro de Óbito após prazo legal, Assistência Judiciária Gratuita.

23/05/2022, 00:00

Conclusão

19/05/2022, 08:30

Distribuição

19/05/2022, 08:11