Embargos de Declaração Cível 0021765-85.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

NOVA ERA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

MAX ALVES CARVALHO

OAB/SP 238869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2024, 12:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2024, 08:41

Remessa

02/05/2024, 08:41

Recebimento

02/05/2024, 08:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

26/04/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/03/2024, 12:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2024, 17:22

Remessa

26/03/2024, 17:22

Recebimento

26/03/2024, 17:22

Conclusão

25/03/2024, 08:53

Recebimento

25/03/2024, 08:53

Juntada >> Documento

24/03/2024, 21:03

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2024, 12:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2024, 08:41

Remessa

02/05/2024, 08:41

Recebimento

02/05/2024, 08:41

Documentos

Acórdão

•03/05/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

26/04/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/03/2024, 12:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2024, 17:22

Remessa

26/03/2024, 17:22

Recebimento

26/03/2024, 17:22

Conclusão

25/03/2024, 08:53

Recebimento

25/03/2024, 08:53

Juntada >> Documento

24/03/2024, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

01/03/2024, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

29/02/2024, 09:22

Remessa

29/02/2024, 09:22

Recebimento

29/02/2024, 09:22

Conclusão

28/02/2024, 08:11

Recebimento

28/02/2024, 08:11

Distribuição

28/02/2024, 08:07