Execução Fiscal 0001993-05.2015.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

M. DE S. HARB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 10:01

Trânsito em julgado

31/05/2022, 10:00

Juntada >> Petição

31/05/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF.

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 10:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/05/2022, 05:50

Conclusão

16/05/2022, 08:21

Juntada >> Petição

02/05/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 09:50

Desarquivamento

14/04/2022, 02:54

Arquivamento >> Provisório

04/10/2021, 10:35

Desarquivamento

04/10/2021, 10:35

Juntada >> Documento

28/05/2021, 08:47

Todas as movimentações(175)

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 10:01

Trânsito em julgado

31/05/2022, 10:00

Juntada >> Petição

31/05/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF.

Documentos

Petição

•31/05/2022, 08:41

Sentença

•18/05/2022, 05:50

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 10:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/05/2022, 05:50

Conclusão

16/05/2022, 08:21

Juntada >> Petição

02/05/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 09:50

Desarquivamento

14/04/2022, 02:54

Arquivamento >> Provisório

04/10/2021, 10:35

Desarquivamento

04/10/2021, 10:35

Juntada >> Documento

28/05/2021, 08:47

Arquivamento >> Provisório

25/02/2021, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2021, 13:41

Conclusão

02/02/2021, 08:50

Juntada >> Petição

02/02/2021, 04:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2020, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2020, 08:03

Juntada >> Documento

01/12/2020, 10:23

Juntada >> Documento

23/11/2020, 07:48

Juntada >> Documento

06/10/2020, 08:10

Juntada >> Documento

21/08/2020, 08:47

Juntada >> Documento

15/06/2020, 10:04

Juntada >> Documento

18/02/2020, 08:50

Juntada >> Documento

04/12/2019, 08:51

Juntada >> Documento

18/10/2019, 16:33

Juntada >> Documento

27/09/2019, 10:08

Juntada >> Documento

25/07/2019, 08:33

Juntada >> Documento

24/04/2019, 08:39

Juntada >> Documento

23/04/2019, 10:25

Juntada >> Documento

10/04/2019, 09:22

Juntada >> Documento

01/04/2019, 08:06

Juntada >> Documento

29/03/2019, 10:53

Juntada >> Documento

29/03/2019, 10:07

Ato Ordinatório

29/03/2019, 10:02

Juntada >> Documento

29/03/2019, 10:01

Juntada >> Documento

18/01/2019, 08:14

Juntada >> Documento

18/01/2019, 07:32

Juntada >> Documento

17/01/2019, 10:47

Juntada >> Documento

16/01/2019, 14:14

Juntada >> Documento

16/01/2019, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2019, 12:31

Conclusão

07/01/2019, 10:20

Juntada >> Petição

20/12/2018, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2018, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2018, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2018, 11:30

Juntada >> Petição

26/11/2018, 12:52

Conclusão

22/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

22/11/2018, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2018, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2018, 09:03

Juntada >> Documento

23/10/2018, 07:45

Juntada >> Documento

25/09/2018, 08:53

Juntada >> Documento

10/08/2018, 12:23

Juntada >> Documento

26/06/2018, 09:28

Juntada >> Documento

16/04/2018, 08:36

Juntada >> Documento

04/04/2018, 10:45

Expedição de documento

04/04/2018, 09:25

Juntada >> Documento

03/04/2018, 13:21

Juntada >> Documento

03/04/2018, 12:51

Juntada >> Documento

28/02/2018, 08:21

Juntada >> Documento

23/02/2018, 09:09

Expedição de documento

22/02/2018, 11:40

Juntada >> Documento

22/02/2018, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2018, 14:17

Conclusão

19/02/2018, 10:14

Juntada >> Documento

19/02/2018, 10:14

Juntada >> Documento

27/11/2017, 09:52

Expedição de documento

30/10/2017, 11:39

Certidão

30/10/2017, 09:05

Certidão

30/10/2017, 08:32

Certidão

05/10/2017, 08:41

Juntada >> Documento

27/07/2017, 08:31

Juntada >> Documento

24/07/2017, 09:04

Expedição de documento

21/07/2017, 00:05

Certidão

20/07/2017, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2017, 17:56

Conclusão

04/07/2017, 09:49

Juntada >> Petição

03/07/2017, 13:48

Outras Informações

15/06/2017, 02:02

Intimação Eletrônica

02/06/2017, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2017, 10:38

Conclusão

22/05/2017, 09:55

Conclusão

22/05/2017, 09:55

Certidão

09/05/2017, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2017, 09:35

Conclusão

03/04/2017, 16:23

Juntada >> Petição

27/03/2017, 08:50

Outras Informações

03/03/2017, 03:41

Intimação Eletrônica

16/02/2017, 10:38

Desarquivamento

16/02/2017, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2017, 10:31

Conclusão

16/02/2017, 08:17

Juntada >> Petição

15/02/2017, 10:35

Outras Informações

29/11/2016, 02:27

Intimação Eletrônica

15/11/2016, 21:21

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2016, 15:51

Conclusão

10/10/2016, 08:58

Juntada >> Petição

07/10/2016, 09:54

Outras Informações

27/09/2016, 02:29

Juntada >> Documento

23/09/2016, 09:25

Juntada >> Petição

19/09/2016, 16:17

Expedição de documento

15/09/2016, 11:34

Arquivamento >> Provisório

15/09/2016, 11:00

Intimação Eletrônica

15/09/2016, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2016, 10:46

Conclusão

25/08/2016, 09:10

Juntada >> Petição

24/08/2016, 19:32

Outras Informações

16/08/2016, 04:45

Intimação Eletrônica

03/08/2016, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2016, 10:58

Conclusão

26/07/2016, 19:14

Certidão

26/07/2016, 19:12

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2016, 13:58

Conclusão

12/07/2016, 08:36

Juntada >> Petição

11/07/2016, 10:59

Outras Informações

07/07/2016, 04:31

Intimação Eletrônica

23/06/2016, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2016, 14:08

Conclusão

22/06/2016, 14:04

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2016, 14:04

Conclusão

20/05/2016, 08:18

Certidão

20/05/2016, 08:17

Juntada >> Petição

17/05/2016, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2016, 13:24

Outras Informações

12/05/2016, 04:08

Conclusão

11/05/2016, 10:06

Certidão

11/05/2016, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2016, 12:10

Conclusão

06/05/2016, 09:55

Juntada >> Petição

06/05/2016, 09:05

Intimação Eletrônica

29/04/2016, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2016, 12:03

Reativação

28/04/2016, 19:18

Conclusão

28/04/2016, 19:18

Juntada >> Petição

28/04/2016, 11:41

Outras Informações

26/04/2016, 03:54

Outras Informações

19/04/2016, 03:50

Intimação Eletrônica

13/04/2016, 11:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/04/2016, 10:06

Conclusão

12/04/2016, 19:38

Juntada >> Petição

12/04/2016, 19:33

Intimação Eletrônica

07/04/2016, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2016, 11:12

Reativação

07/04/2016, 11:02

Conclusão

07/04/2016, 11:02

Juntada >> Petição

07/04/2016, 10:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/11/2015, 12:24

Conclusão

17/11/2015, 12:07

Juntada >> Petição

17/11/2015, 12:02

Outras Informações

17/11/2015, 02:44

Intimação Eletrônica

04/11/2015, 06:42

Certidão

04/11/2015, 06:39

Juntada >> Documento

26/10/2015, 16:48

Expedição de documento

30/09/2015, 13:14

Ato Ordinatório

29/09/2015, 13:58

Juntada >> Petição

21/09/2015, 11:03

Outras Informações

22/08/2015, 02:43

Intimação Eletrônica

07/08/2015, 12:33

Juntada >> Documento

07/08/2015, 10:58

Expedição de documento

01/07/2015, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2015, 17:04

Conclusão

29/06/2015, 18:53

Juntada >> Petição

26/06/2015, 12:59

Outras Informações

26/06/2015, 12:53

Intimação Eletrônica

16/06/2015, 10:23

Juntada >> Documento

15/06/2015, 09:46

Expedição de documento

05/05/2015, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2015, 18:24

Conclusão

17/04/2015, 08:33

Distribuição

16/04/2015, 13:10

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2021, 13:41

Decisão ou Despacho

•25/02/2021, 00:00

Despacho

•09/01/2019, 12:31

Decisão ou Despacho

•09/01/2019, 00:00

Despacho

•27/11/2018, 11:30

Decisão ou Despacho

•27/11/2018, 00:00

Despacho

•21/02/2018, 14:17

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2017, 00:00

Outros documentos

•02/06/2017, 10:38

Decisão ou Despacho

•02/06/2017, 00:00

Outros documentos

•09/05/2017, 09:35

Todos os documentos(34)

Petição

•31/05/2022, 08:41

Sentença

•18/05/2022, 05:50

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2021, 13:41

Decisão ou Despacho

•25/02/2021, 00:00

Despacho

•09/01/2019, 12:31

Decisão ou Despacho

•09/01/2019, 00:00

Despacho

•27/11/2018, 11:30

Decisão ou Despacho

•27/11/2018, 00:00

Despacho

•21/02/2018, 14:17

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2017, 00:00

Outros documentos

•02/06/2017, 10:38

Decisão ou Despacho

•02/06/2017, 00:00

Outros documentos

•09/05/2017, 09:35

Decisão ou Despacho

•09/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/11/2016, 00:00

Outros documentos

•15/09/2016, 10:46

Decisão ou Despacho

•15/09/2016, 00:00

Outros documentos

•03/08/2016, 10:58

Decisão ou Despacho

•03/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2016, 00:00

Outros documentos

•22/06/2016, 14:08

Decisão ou Despacho

•22/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2015, 00:00