Execução Fiscal 0052446-72.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ERILIO JOAQUIM SANTOS

CPF

Reu

NORCON

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

OAB/SE 8494·CPF·Representa: Réu

IVANI DE SOUZA SANTANA

OAB/SE 8864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:35

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 11:34

Desarquivamento

20/10/2025, 08:58

Conclusão

20/10/2025, 08:58

Juntada >> Documento

18/10/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2024, 00:42

Arquivamento >> Provisório

15/05/2024, 08:34

Juntada >> Documento

13/05/2024, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 10:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2024, 14:25

Conclusão

11/03/2024, 08:51

Decurso de Prazo

11/03/2024, 08:51

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Todas as movimentações(73)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:35

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 11:34

Desarquivamento

20/10/2025, 08:58

Conclusão

20/10/2025, 08:58

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 11:34

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

18/10/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2024, 00:42

Arquivamento >> Provisório

15/05/2024, 08:34

Juntada >> Documento

13/05/2024, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 10:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2024, 14:25

Conclusão

11/03/2024, 08:51

Decurso de Prazo

11/03/2024, 08:51

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Juntada >> Documento

18/01/2024, 08:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2023, 12:43

Decisão >> Outras Decisões

24/09/2023, 08:11

Conclusão

21/08/2023, 08:49

Decurso de Prazo

21/08/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2023, 07:32

Juntada >> Documento

26/06/2023, 06:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 06:45

Ato Ordinatório

26/06/2023, 06:45

Juntada >> Petição

26/06/2023, 06:44

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/06/2023, 15:46

Conclusão

02/06/2023, 08:53

Juntada >> Documento

29/05/2023, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 12:01

Decurso de Prazo

17/05/2023, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2022, 07:28

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

09/09/2022, 08:07

Conclusão

31/08/2022, 10:21

Juntada >> Petição

07/08/2022, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

17/07/2022, 12:05

Decurso de Prazo

17/07/2022, 12:04

Juntada >> Documento

05/07/2022, 21:06

Expedição de documento

22/06/2022, 19:43

Juntada >> Documento

22/06/2022, 17:30

Juntada >> Petição

06/06/2022, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [..]Em razão do exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para DETERMINAR a inclusão do Sr. Erílio Joaquim dos Santos no polo passivo desta execução, citando-o na forma do art. 8/, inciso I da Lei n° 6.830/80 e promovendo os demais atos, conforme despacho inicial. Deixo de condenar o excipiente em honorários de sucumbência por não serem cabíveis, haja vista que o acolhimento parcial da presente objeção não ensejou a extinção do feito. Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

18/05/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 12:16

Decisão >> Outras Decisões

18/05/2022, 07:43

Conclusão

20/04/2022, 09:35

Decurso de Prazo

20/04/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 09:01

Ato Ordinatório

22/02/2022, 09:00

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:59

Juntada >> Documento

22/02/2022, 00:05

Expedição de documento

02/02/2022, 08:40

Juntada >> Documento

02/02/2022, 08:06

Juntada >> Petição

22/11/2021, 23:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 17:19

Juntada >> Documento

08/11/2021, 17:19

Juntada >> Documento

08/11/2021, 11:16

Expedição de documento

26/10/2021, 10:49

Juntada >> Documento

26/10/2021, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 14:10

Conclusão

21/10/2021, 09:50

Distribuição

21/10/2021, 09:50

Despacho

•22/03/2024, 14:25

Decisão ou Despacho

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•24/09/2023, 08:11

Sentença

•24/09/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 15:46

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 08:07

Decisão ou Despacho

•09/09/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 07:43

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 14:10

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00