Recurso Especial 0001645-58.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

W&F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA

OAB/SE 129·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/09/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975933/2023

27/09/2023, 06:01

Protocolizada Petição 975933/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023

27/09/2023, 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:43

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE SERGIPE e não-provido

03/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/08/2023, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão de sua classe, de ARESP para RESP, em cumprimento à r. decisão de fl. 168.

02/08/2023, 18:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2366392)

02/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/08/2023, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 15:32

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/09/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975933/2023

27/09/2023, 06:01

Protocolizada Petição 975933/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023

27/09/2023, 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

04/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:43

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE SERGIPE e não-provido

03/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/08/2023, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão de sua classe, de ARESP para RESP, em cumprimento à r. decisão de fl. 168.

02/08/2023, 18:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2366392)

02/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/08/2023, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 15:32

Conheço do agravo de ESTADO DE SERGIPE para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/07/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/07/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2023, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023, 10:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/05/2023, 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/05/2023, 08:28