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PrecatorioSequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS SANTOS DINIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

25/06/2025, 11:03

Arquivamento >> Definitivo

25/06/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

24/06/2025, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

17/06/2025, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2024, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 13:38

Juntada

14/07/2023, 09:22

Expedição de Documento

07/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

07/07/2023, 09:18

Juntada

04/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

03/07/2023, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

19/06/2023, 09:16

Juntada >> Documento

02/06/2023, 15:16

Todas as movimentações(43)

Trânsito em julgado

25/06/2025, 11:03

Arquivamento >> Definitivo

25/06/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

24/06/2025, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

17/06/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 00:00

SENTENÇA

•29/10/2019, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2024, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 13:38

Juntada

14/07/2023, 09:22

Expedição de Documento

07/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

07/07/2023, 09:18

Juntada

04/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

03/07/2023, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

19/06/2023, 09:16

Juntada >> Documento

02/06/2023, 15:16

Juntada >> Petição

02/06/2023, 11:42

Juntada >> Petição

01/06/2023, 16:02

Juntada >> Documento

17/05/2023, 08:46

Juntada >> Petição

16/05/2023, 11:05

Juntada >> Petição

16/05/2023, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

15/05/2023, 11:33

Juntada >> Petição

15/05/2023, 11:04

Juntada >> Documento

15/05/2023, 07:56

Juntada >> Petição

11/05/2023, 09:58

Juntada >> Documento

05/05/2023, 14:21

Juntada >> Petição

03/05/2023, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2023, 12:54

Juntada >> Documento

03/05/2023, 12:51

Juntada >> Petição

28/04/2023, 04:26

Juntada >> Petição

27/04/2023, 16:13

Juntada >> Documento

20/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório

20/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º da Portaria nº 19/2019 GP1, o pagamento de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE será realizado EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ELETRÔNICA. Sendo assim, considerando a iminência de pagamento deste precatório, subsiste a necessidade de que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber, atentando-se para as seguintes informações: a) a conta informada deve estar ATIVA e DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado); b) deve ser informado o tipo da conta que irá recepcionar o crédito, se corrente ou poupança; c) não informar contas tipo “CONTA FÁCIL”, geralmente abertas em correspondentes bancários como casas lotéricas ou postos BANESE, porque recepcionam créditos no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais); d) não informar contas tipo “CONTA SALÁRIO”, porque não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial; e) caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, deverá abrir uma conta poupança/corrente para recebimento do valor. Diante do exposto, intimar o(s) credor(es), por meio de seu(s) advogado(s), para, em 05 (cinco) dias, prestar as informações bancárias nos termos acima delineados bem como para acostar os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, número do PIS/PASEP, número do telefone fixo ou celular do credor(a) ou beneficiário(a), assim como seu endereço atualizado. O atendimento de todas as exigências acima relacionadas é essencial para o pagamento do crédito no momento oportuno.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/05/2022, 10:26

Juntada >> Petição

20/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

18/05/2022, 10:00

Ato Ordinatório

26/01/2021, 13:59

Juntada >> Petição

26/01/2021, 09:47

Juntada >> Documento

04/12/2019, 12:59

Juntada >> Documento

03/12/2019, 14:13

Juntada >> Documento

05/11/2019, 19:30

Distribuição

29/10/2019, 14:40

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•29/10/2019, 14:40

ACORDÃO DO STJ

•29/10/2019, 14:40

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•29/10/2019, 14:40