Agravo em Recurso Especial 0004540-55.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

CASA DO PANIFICADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

VALTER BARRETO GOIS

CPF

TERCEIRO

CASA DO PANIFICADOR EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de CASA DO PANIFICADOR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/04/2024, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 19:41