Execução Fiscal 0023746-91.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SOLANGE FREITAS SANTOS MENDONÇA

CPF

Reu

ASTRO COMERCIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES

OAB/SE 732·CPF·Representa: Réu

ALAN DOUGLAS SANTOS

OAB/SE 10897·CPF·Representa: Réu

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE

OAB/SE 11051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/12/2024, 10:57

Arquivamento >> Provisório

13/12/2024, 10:57

Conclusão

11/12/2024, 08:54

Juntada >> Documento

11/12/2024, 08:53

Juntada >> Documento

09/12/2024, 11:46

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2024, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2024, 09:27

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

11/10/2024, 12:01

Conclusão

28/08/2024, 09:25

Juntada >> Documento

28/08/2024, 09:23

Juntada >> Petição

22/08/2024, 07:29

Todas as movimentações(128)

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/12/2024, 10:57

Arquivamento >> Provisório

13/12/2024, 10:57

Conclusão

11/12/2024, 08:54

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 10:57

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Juntada >> Documento

11/12/2024, 08:53

Juntada >> Documento

09/12/2024, 11:46

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2024, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2024, 09:27

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

11/10/2024, 12:01

Conclusão

28/08/2024, 09:25

Juntada >> Documento

28/08/2024, 09:23

Juntada >> Petição

22/08/2024, 07:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2024, 14:59

Conclusão

25/07/2024, 12:32

Juntada >> Documento

25/07/2024, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:03

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2024, 07:06

Juntada >> Documento

06/07/2024, 12:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2024, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2024, 12:14

Conclusão

02/07/2024, 11:52

Juntada >> Petição

02/07/2024, 08:21

Juntada >> Petição

02/07/2024, 08:21

Juntada >> Documento

26/06/2024, 11:49

Juntada >> Documento

24/05/2024, 10:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 14:41

Conclusão

15/04/2024, 15:56

Juntada >> Documento

15/04/2024, 15:56

Juntada >> Documento

19/03/2024, 16:44

Expedição de documento

04/03/2024, 11:13

Juntada >> Documento

04/03/2024, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:39

Decisão >> Outras Decisões

20/02/2024, 11:28

Conclusão

16/02/2024, 12:17

Juntada >> Documento

06/02/2024, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2024, 07:40

Decisão >> Outras Decisões

11/01/2024, 11:04

Conclusão

05/12/2023, 07:03

Juntada >> Documento

04/12/2023, 22:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2023, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 15:11

Juntada >> Documento

07/11/2023, 15:10

Juntada >> Documento

07/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

06/09/2023, 19:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 09:09

Decisão >> Outras Decisões

01/09/2023, 09:09

Expedição de Informações

01/09/2023, 08:37

Conclusão

07/08/2023, 11:21

Juntada >> Petição

07/08/2023, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2023, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 11:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/11/2022, 10:51

Conclusão

28/10/2022, 11:21

Juntada >> Petição

27/10/2022, 22:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 10:35

Juntada >> Documento

13/09/2022, 11:31

Ato Ordinatório

09/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

29/08/2022, 19:24

Decisão >> Outras Decisões

19/08/2022, 14:14

Conclusão

29/07/2022, 13:01

Juntada >> Petição

24/07/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

07/07/2022, 10:44

Juntada >> Documento

29/06/2022, 20:05

Expedição de documento

09/06/2022, 09:58

Juntada >> Documento

08/06/2022, 10:27

Juntada >> Documento

28/05/2022, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. H. Ante o descumprimento do acordo de parcelamento da dívida, defiro o pedido apresentado pelo exequente à fl. 96. Por medida de celeridade e economia processual, determino o bloqueio, pelo sistema do SISBAJUD, nas contas do(a)(s) Executado(a)(s) ASTRO COMERCIO LTDA ME, CPF/CNPJ.: 09.487.782/0001-00, de eventuais valores disponíveis, inclusive mobiliários, não excedentes a R$ 1.584,49 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao valor atualizado da dívida, considerando que os honorários advocatícios já foram adimplidos quando do parcelamento administrativo da dívida, devendo ficar depositado à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, pelo prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência ou insuficiência de valores bloqueados, determino que se promova, de imediato, a restrição de veículos do(a) executado(a), por meio do Sistema RENAJUD, suficientes para assegurar o adimplemento do crédito tributário exequendo, devendo ser expedido, depois de gravada a restrição, o correspondente mandado de penhora. Não localizados veículos por meio do sistema RENAJUD, expeça-se mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.

23/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2022, 10:57

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 13:01

Conclusão

09/05/2022, 18:11

Juntada >> Petição

07/04/2022, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 20:11

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 11:54

Conclusão

10/02/2022, 10:23

Juntada >> Petição

04/02/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 11:01

Decisão >> Outras Decisões

11/11/2021, 21:02

Juntada >> Petição

03/11/2021, 18:30

Conclusão

15/10/2021, 07:43

Juntada >> Petição

11/10/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 08:57

Decurso de Prazo

15/09/2021, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 21:21

Conclusão

02/08/2021, 07:49

Juntada >> Documento

02/08/2021, 07:48

Juntada >> Petição

28/07/2021, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 07:56

Juntada >> Petição

30/06/2021, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2021, 08:28

Conclusão

17/06/2021, 09:12

Juntada >> Documento

17/06/2021, 09:08

Juntada >> Documento

16/03/2021, 09:07

Juntada >> Documento

27/01/2021, 11:25

Juntada >> Documento

26/10/2020, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2020, 12:11

Conclusão

13/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório

13/07/2020, 10:03

Juntada >> Petição

13/07/2020, 07:26

Juntada >> Documento

08/06/2020, 23:23

Juntada >> Documento

05/12/2019, 07:28

Juntada >> Documento

04/10/2019, 07:05

Ato Ordinatório

03/07/2019, 10:08

Juntada >> Documento

01/03/2019, 09:59

Juntada >> Documento

03/12/2018, 05:55

Juntada >> Documento

28/10/2018, 10:25

Juntada >> Documento

28/09/2018, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2018, 22:25

Juntada >> Documento

17/09/2018, 21:23

Juntada >> Documento

08/08/2018, 17:16

Juntada >> Documento

03/08/2018, 11:18

Juntada >> Documento

03/08/2018, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2018, 21:27

Conclusão

27/06/2018, 09:04

Distribuição

26/06/2018, 22:03

Despacho

•11/10/2024, 12:01

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2024, 14:59

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 11:10

Despacho

•03/07/2024, 12:14

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 14:41

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•20/02/2024, 11:28

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 11:04

Sentença

•11/01/2024, 00:00

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/12/2024, 10:57

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•11/10/2024, 12:01

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2024, 14:59

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 11:10

Despacho

•03/07/2024, 12:14

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 14:41

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•20/02/2024, 11:28

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 11:04

Sentença

•11/01/2024, 00:00

Despacho

•01/09/2023, 09:09

Sentença

•01/09/2023, 00:00

Despacho

•09/11/2022, 10:51

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 14:14

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 13:01

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 11:54

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 21:02

Sentença

•11/11/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 21:21

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Outros documentos

•28/07/2021, 10:14

Despacho

•30/06/2021, 08:28

Decisão ou Despacho

•30/06/2021, 00:00

Outros documentos

•17/06/2021, 09:08

Outros documentos

•17/06/2021, 09:08

Despacho

•30/07/2020, 12:11

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2018, 21:27

Decisão ou Despacho

•09/07/2018, 00:00