Recurso Inominado Cível 0002774-28.2011.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LAURO ROCHA DE ANDRADE, ATRAVES DE SUA INVENTARIANTE, NILZA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROCHA LIMA

OAB/SE 4315·CPF·Representa: Autor

RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS

OAB/SE 4901·CPF·Representa: Autor

LUCIENE SANTOS SILVEIRA

OAB/SE 7031·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA

OAB/SE 9358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 11:44

Juntada >> Documento

09/03/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

19/11/2025, 22:20

Recebimento

19/11/2025, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2025, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2025, 23:54

Remessa

23/04/2025, 23:54

Retificação de Classe Processual

23/04/2025, 23:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2025, 02:32

Juntada >> Petição

11/03/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 08:56

Juntada >> Documento

06/03/2025, 08:36

Todas as movimentações(128)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 11:44

Juntada >> Documento

09/03/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

19/11/2025, 22:20

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 14:39

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Recebimento

19/11/2025, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2025, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2025, 23:54

Remessa

23/04/2025, 23:54

Retificação de Classe Processual

23/04/2025, 23:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2025, 02:32

Juntada >> Petição

11/03/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 08:56

Juntada >> Documento

06/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

06/03/2025, 08:32

Recebimento

28/02/2025, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2025, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 11:18

Remessa

02/12/2024, 11:15

Juntada >> Petição

18/10/2024, 10:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2024, 14:39

Conclusão

01/10/2024, 12:44

Juntada >> Documento

01/10/2024, 12:44

Juntada >> Petição

19/09/2024, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 06:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2024, 09:28

Conclusão

29/04/2024, 08:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2024, 08:01

Conclusão

29/11/2023, 10:39

Juntada >> Documento

29/11/2023, 10:39

Juntada >> Petição

23/11/2023, 13:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

30/10/2023, 11:21

Juntada >> Petição

20/10/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 08:46

Juntada >> Documento

02/08/2023, 08:21

Juntada >> Petição

01/08/2023, 11:25

Expedição de documento

28/07/2023, 15:09

Juntada >> Documento

27/07/2023, 08:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2023, 11:32

Conclusão

02/06/2023, 08:50

Decurso de Prazo

02/06/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 05:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2023, 11:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 11:25

Juntada >> Documento

15/02/2023, 09:46

Expedição de documento

09/01/2023, 10:58

Juntada >> Documento

09/01/2023, 10:49

Juntada >> Petição

13/12/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 03:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 08:02

Decisão >> Outras Decisões

29/11/2022, 10:45

Conclusão

11/11/2022, 11:04

Juntada >> Petição

30/09/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 12:16

Decurso de Prazo

05/09/2022, 12:15

Juntada >> Documento

04/07/2022, 21:13

Expedição de documento

03/06/2022, 13:16

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação do ESPÓLIO DE LAURO ROCHA DE ANDRADE, através da inventariante NILZA OLIVEIRA DE ANDRADE (p. 91), diante do óbito do Executado. Autos conclusos. Decido. Analisando o pedido de habilitação, constata-se efetivamente o óbito de LAURO ROCHA DE ANDRADE, por ser um fato público e notório. Defiro a habilitação requerida, do ESPÓLIO DE LAURO ROCHA DE ANDRADE, através da inventariante NILZA OLIVEIRA DE ANDRADE. Proceda-se a Secretaria a inclusão, no SCPV, no polo PASSIVO da demanda, para constar ESPÓLIO DE LAURO ROCHA DE ANDRADE, representado por sua inventariante, NILZA OLIVEIRA DE ANDRADE. Determino: Cite-se o ESPÓLIO DE LAURO ROCHA DE ANDRADE, através de sua Inventariante, NILZA OLIVEIRA DE ANDRADE, no endereço indicado às fls. 91.

23/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 17:16

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 17:16

Conclusão

04/04/2022, 13:26

Juntada >> Documento

04/04/2022, 13:25

Juntada >> Petição

28/01/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2022, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Morte ou perda da capacidade

12/07/2021, 10:36

Conclusão

30/06/2021, 09:22

Juntada >> Documento

30/06/2021, 09:21

Juntada >> Petição

30/06/2021, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2021, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2021, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2021, 19:01

Juntada >> Petição

04/05/2021, 11:25

Conclusão

05/02/2021, 08:40

Juntada >> Documento

05/02/2021, 08:40

Juntada >> Petição

11/11/2020, 12:07

Juntada >> Documento

04/08/2020, 13:02

Juntada >> Documento

30/01/2020, 10:32

Juntada >> Documento

12/07/2019, 08:32

Juntada >> Documento

11/04/2019, 09:12

Juntada >> Documento

22/02/2019, 09:01

Juntada >> Documento

21/08/2018, 10:32

Juntada >> Documento

20/02/2018, 08:49

Certidão

18/08/2017, 13:26

Certidão

17/05/2017, 12:54

Certidão

10/02/2017, 08:24

Ato Ordinatório

22/08/2016, 09:03

Certidão

20/08/2016, 11:36

Certidão

20/08/2016, 11:36

Certidão

09/08/2016, 10:52

Outras Informações

06/03/2015, 10:16

Conclusão

04/03/2015, 08:28

Recebimento

26/02/2015, 12:38

Vista

03/02/2015, 08:10

Outras Informações

29/01/2015, 12:50

Conclusão

07/10/2014, 09:38

Certidão

02/10/2014, 09:55

Recebimento

01/08/2014, 09:52

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 09:44

Certidão

18/03/2014, 10:24

Certidão

23/10/2012, 11:03

Ato Ordinatório

23/10/2012, 11:00

Certidão

23/10/2012, 09:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/05/2012, 09:14

Conclusão

07/05/2012, 08:57

Certidão

04/05/2012, 12:13

Juntada >> Documento

04/05/2012, 12:10

Juntada >> Petição

04/05/2012, 12:09

Certidão

13/02/2012, 12:13

Recebimento

31/01/2012, 08:00

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 09:40

Juntada >> Documento

13/01/2012, 09:37

Expedição de Documento

30/11/2011, 12:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/11/2011, 14:04

Conclusão

07/11/2011, 13:13

Distribuição

01/11/2011, 08:40

Sentença

•31/07/2024, 09:28

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 08:01

Decisão ou Despacho

•20/03/2024, 00:00

Outros documentos

•20/10/2023, 12:37

Despacho

•04/07/2023, 11:32

Decisão ou Despacho

•04/07/2023, 00:00

Decisão

•29/11/2022, 10:45

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 17:16

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 10:36

Sentença

•12/07/2021, 00:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/10/2024, 14:39

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Sentença

•31/07/2024, 09:28

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 08:01

Decisão ou Despacho

•20/03/2024, 00:00

Outros documentos

•20/10/2023, 12:37

Despacho

•04/07/2023, 11:32

Decisão ou Despacho

•04/07/2023, 00:00

Decisão

•29/11/2022, 10:45

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 17:16

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 10:36

Sentença

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•01/06/2021, 19:01

Decisão ou Despacho

•01/06/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2011, 00:00

Outros documentos

•01/11/2011, 08:40